Na última terça-feira, dia 07 de maio, foi aprovado, em primeiro turno no plenário, o PL 3843/2013. O projeto entrou em regime de urgência, requerimento de autoria do Deputado Gilberto Abramo, e posteriormente aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo 2 com as subemendas 1 às emendas 11 e 19.
O PL 3843/2013, que irá reajustar as tabelas de vencimento básico das carreiras, segue sua tramitação indo para o 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesta etapa a comissão faz um parecer sobre o texto aprovado em 1º turno pelo plenário e os deputados podem novamente propor emendas.
Hoje, dia 08, ocorreu a reunião da comissão, em que o Deputado Lafayette de Andrada, relator do PL, pediu a prorrogação do prazo regimental, pedido autorizado pelo presidente. A continuidade da reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 13, às 14 horas, na condição do plenário também marcar uma reunião extraordinária para às 20 horas. Não ocorrendo, a reunião extraordinária da comissão está prevista para terça-feira, dia 14, às 11h30 e a reunião ordinária no plenário às 14 horas.
O PL 3843/2013 irá a plenário para a votação em 2º turno somente após a apreciação da comissão.
O SINFFAZ em breve divulgará a programação das nossas ações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive com a convocação da categoria para a participação.