Encontra-se em processo avançado de votação o rolo compressor do PLP 257/16, que promete jogar nas costas dos servidores públicos a conta dos déficits governamentais, segue em ritmo acelerado rumo à aprovação (com previsão para votação esta semana).
O lobby para aprovação do PLP 257/16 é fortíssimo, começando pelo Governo interino, que prometeu aos Governadores sua aprovação (para aliviar o caixa dos Estados), em troca dos votos de Senadores para o impeachment da Presidente Dilma. Agora fica claro que os servidores públicos é que pagarão o pato da ruptura institucional e não a FIESP e seus empresários.
O que sairá dessa votação promete não deixar pedra sobre pedra. O movimento sindical está em peso na luta contra o PLP 257/16, contudo, a força dos fisiologistas que surgiram após posse do Governo interino, praticamente deixam nulas as chances de uma reversão do quadro.
O SINFFAZFISCO lamenta ser portador dessas más notícias, mas precisa cumprir seu dever e papel de avisar e deixar a categoria informada. Já contatamos nossos Deputados parceiros, aliados e conhecidos de Minas Gerais, e de todo o Brasil através da FEBRAFISCO, que mesmo estando conosco, preveem uma aprovação do PLP.
Destacamos as seguintes medidas como terríveis para os servidores públicos:
1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;
2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;
3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa;
4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:
1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito;
2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores);
3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;
4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;
5) a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal;
6) a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.
Além disso, tivemos informação de que todo tipo de pagamento será incluído no gasto de pessoal, para fins de cálculo do limite da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (auxílios de todo tipo como alimentação, transporte, moradia, etc). Neste sentido, até mesmo a tal gratificação por atingimento de metas financeiras prometida pelo Secretário Bicalho, corre sério risco de não sair do papel.
Portanto, Senhores, temos como gravíssimo o momento, e dias negros pela frente. Esperamos que a categoria entenda os riscos a que os servidores públicos serão submetidos caso essa legislação seja aprovada, o que tudo indica será, e que doravante, se preocupe um pouco mais com quem coloca no Congresso Nacional, bem como em acompanhar o dia a dia de seu sindicato, seu único, verdadeiro e leal defensor.
Por fim, informamos que mesmo ocupados com os problemas ocorridos em Minas Gerais, os Dirigentes da FEBRAFISCO, ligados ao SINFFAZFISCO, estão em contato com os demais Dirigentes da Federação, que estão em Brasília acompanhando diuturnamente a tramitação desse PLP e trabalhando com os Deputados aliados da nossa federação, de forma a tentar minorar as perdas do Fisco nessa malsinada legislação.
Nesta terça-feira, dia 02/08/16, após a apresentação do Substitutivo nº 01 do Deputado Esperidião Amim, a pedido do SINFFAZFISCO, o Deputado Weliton Prado apresentou no Colégio de Líderes, uma emenda ao PLP, para tentar fazer com que a sua aprovação pelos Deputados, não prejudique ainda mais os servidores do fisco.
A emenda que o Deputado Weliton Prado propõe, se aprovada, permitirá que Estados possam conceder gratificação (até o limite do teto constitucional), para que o Fisco Fazendário possa buscar o incremento da receita do Estado. A FEBRAFISCO encampou a referida emenda, e está em peso em Brasília defendendo sua aprovação pelos demais líderes partidários.
Clique aqui e veja o teor da emenda do SINFFAZFISCO/FEBRAFISCO, apresentada pelo Líder do PMB – Deputado Weliton Prado.
Clique aqui e conheça o inteiro teor do PLP 257/2016.
Clique aqui e conheça mais sobre a tramitação do PLP 257/2016.
Clique aqui e conheça mais sobre o malsinado PLP 257/16.
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