Na última reunião com o Secretário de Fazenda, o SINFFAZ Fisco pediu a exoneração imediata dos Senhores Superintendes da SEF (Centrais e Regionais). De lá para cá, a situação que já era insustentável piorou muito. Isso porque, ao saberem do pedido do SINFFAZ Fisco, os tais amplificaram os motivos que entendemos já eram suficientes para que não mais estivessem nesses cargos. Como adversários, que trabalharam durante anos, com fervor pelo desgoverno que perdeu as eleições, o mínimo que se esperava destes, era que honradamente entregassem seus cargos. Mas parece que isso já era pedir demais a quem se acostumou a passar por cima de tudo e de todos.
Alguns SRF’s estão há anos no cargo, outros há décadas, e já se acham “donos” da Regional, como se fossem um “Principado” seu, esquecendo-se de que vivemos numa “República” e não numa Monarquia;
Como “Príncipes absolutos” usam e abusam do poder a seu favor e em defesa de posições corporativistas, segregacionistas e divisionistas, criando um verdadeiro “apartheid funcional” na SEF, segregando fiscais fazendários de mesmo nível hierárquico e funcional (Gefaz e AFRE) à força em Órgãos e atividades diferentes das suas próprias, sem respaldo legal. Vejam medidas absurdas adotadas por estes senhores e que precisam cessar:
- As Delegacias Fiscais foram criadas para ser o “Núcleo de Fiscalização” da SEF, onde deveriam trabalhar em conjunto Gestores e Auditores Fiscais. Contudo, por força do corporativismo emanado dos atuais SRF’s, as tais DF’s e DFT’s viraram uma “ilha de AFRE”, segregados dos demais servidores do fisco e afastados de suas competências “privativas”, ficando na maioria das vezes ocupados com funções do cargo de Gestor Fiscal (que lá não se encontra para fazê-las). É o que chamamos de “apartheid funcional” criado pelo “choque de má-gestão” tucano, e aplaudido e defendido pelos SRF’s atuais com unhas e dentes. Como o trabalho de auditoria não é feito, pelo desvio do AFRE, os SRF’s começam a cantilena de que é preciso mais AFRE’s…… e o Estado que afunde!
- Os “príncipes da SEF”, com o aval do Sr. Ex Sub da Receita, vêm promovendo uma verdadeira “alienação funcional” dos fiscais fazendários, deixando de qualificá-los para suas atividades de “tributação, fiscalização e arrecadação”, alijando-os dos cursos da área-fim, e colocando-os para fazer cursinhos próprios de cargos de apoio, e que não os qualificam para suas atividades. Com isso, querem tornar os servidores do fisco em fiscais alienados, atrasados, desqualificados e com isso passar a imagem que somente o Auditor é a verdadeira “autoridade administrativa” da SEF, e que os demais fiscais da SEF são incompetentes para realizar as atividades complexas que a própria “lei” lhes atribui;
- O programa “Auditor-Eletrônico” é distribuído para todas as unidades federadas do País, onde é operado por todo tipo de servidores fazendários. Na SEF de MG, o Gestor do Fisco, que é servidor do “fisco” e que possui atribuições próprias na lei que exige uma ferramenta como o AE é “proibido” de ter senha e “usar” a ferramenta em favor do “fisco”. Pode isso Sr. Secretário? O Auditor eletrônico não é uma “atribuição legal” é uma mera “ferramenta”, e impedir o Gestor Fiscal de utilizá-la é um flagrante caso de abuso e assédio moral cometido pelos SRF’s contra os Gestores Fiscais!
- Os SRF’s atuais, em situação que vise melhorias para outros cargos do fisco que não seja o AFRE, tem por costume ameaçar a entrega dos cargos para forçar o secretário a atender os seus interesses corporativos, ou não atender o direito de outras categorias (como foi quando boicotaram o cumprimento do ditame legal da remuneração equânime pelo Secretário Colombini em 2013), noutros tempos, seriam exonerados de plano se tentassem encurralar o Governo dessa forma;
- Os SRF’s atuais tem por hábito remover por OS (Ordem de Serviço), instrumento injusto, antidemocrático e autoritário, servidores do fisco da Delegacia Fiscal para a AF quando estes se negam a cumprir ordens ilegais, colocando-os para trabalhar no atendimento, no protocolo, como medida de punição, num escancarado assédio moral. Quando eram denunciados, a gaveta era o destino da denúncia (reveja o caso de Uberlândia);
- Aliás, com relação às injustas OS’s, por permanecerem nos cargos até agora, conseguiram fazer com que o Secretário confirmasse tais Ordens, e removesse definitivamente os servidores beneficiados ou prejudicados com tais instrumentos, definitivamente para os locais onde queriam, ferindo a isonomia e acobertando privilégios. Com isso, desfalcaram inúmeras Unidades Fiscais, e depois virão ao mesmo Secretário pedir “concurso público” para cobrir tais vagas! Aguardem e verão!
- Os Srs. SRF’s criaram a figura do “Chefe à Distância”, quando nomeiam um Chefe de AF para uma cidade distante, e os colocam no gabinete ao seu lado, dando banana para o interesse público e o atendimento à população necessitada. Isso ocorre em diversas SRF’s, e quando denunciamos, mais uma vez foi ignorada pelo Secretário tucano que dirigia a SEF;
- Os Senhores SRF’s, impedem (e continuarão impedindo se nada for feito) que nas OTE (Ordens de Tarefa Especial), onde deveriam ser relacionadas atribuições “legais” do cargo para serem exercidas pelos fiscais GEFAZ, contenham suas atividades típicas de Estado “próprias e particulares do GEFAZ”, e desviam AFRE também das suas próprias para fazê-las, principalmente estas;
Não bastasse tudo isso, os atuais SRF’s não se olvidam em determinar medidas ridículas, que se não são para satisfazer seu próprio ego, justificativa alguma consegue-se encontrar no “interesse público”, vejamos alguns exemplos:
- Alguns determinam que os veículos que serão conduzidos por determinados fiscais fazendários tenham apagada a palavra “fiscalização”;
- Que sucatas de veículos, inservíveis para uso na SRF, DF e DFTs, sejam encaminhados para que os fiscais fazendários das AF’s os utilizem, e ainda com a palavra “fiscalização” apagada;
- O mesmo ocorre com computadores. Pasmem! Sucatas de computadores, inservíveis para uso nas SRF’s, DFs e DFTs, são enviados para uso em AF’s pelos fiscais fazendários. Isso ocorreu esta semana mesmo. O SRF de Varginha (tucano ainda não exonerado) ao receber 171 novos computadores, determinou que todos eles fossem distribuídos para Auditores, e as sucatas que estes trabalhavam, sejam repassados aos demais fiscais e outros servidores da Regional.
- Os servidores da AF de Juiz de Fora, há tempos reclamam do calor que passam na AF (veja aqui), que não possui ar-condicionado, tampouco ventilação. Tal fato foi até mesmo denunciado e passado na BAND Minas (reveja aqui), e o SRF, sequer deu bola para a reclamação dos servidores da AF de Juiz de Fora, único Órgão do Estado na cidade, que não é climatizado. Enquanto isso, a DF, DFT e SRF de Juiz de Fora são totalmente climatizadas. Se o Sr. Secretário mandar colocar ar-condicionado lá, é bem capaz do Sr. SRF mandar colocar os novos na SRF e DF, e mandar os velhos e barulhentos para a AF (aguardem e verão);
- Os servidores da AF de Araxá, também denunciaram a situação precária do prédio da AF (vejam aqui) e pergunta se aconteceu alguma coisa? Nada, nunca resolveram o problema;
- O noticiário da SEF @Fazenda, desde agosto de 2014, por ordem do SRE e a pedido dos Srs. SRF’s, está impedido de publicar qualquer matéria que divulgue trabalho exercido ou feito por Gestores Fiscais ou AF’s. Somente trabalhos de AFRE ou de DF’s podem ser publicados. Pode isso também Sr. Secretário? Porque essa discriminação? Mais um caso de assédio moral coletivo contra o cargo de GEFAZ. Não vai longe, ontem mesmo, dia 03/02/15, o Secretário fez um tour na CAMG, acompanhado do Subsecretário em exercício Fernando Eduardo e outros Assessores, todos eles nominados. A única GEFAZ do Grupo, Assessora do Secretário, Dra. Blenda, foi totalmente ignorada! Como se não existisse! É um absurdo! Há tempos a Assessoria de Comunicação da SEF vem boicotando o trabalho dos Gestores Fiscais e das AF’s, tentando sumir com o trabalho destes, embora se apropriem do resultado;
A última ação dos tais, foi de tentar desqualificar a fala do SINFFAZ Fisco, que pediu a exoneração dos mesmos, tentando convencer o Secretário de que o trabalho deles é de excelência, e que não há “inchaço” de cargos na SEF, o que não é verdade. O que eles querem é se manter no poder, e de quebra, manter seus apadrinhados tucanos nos postos onde estão, mesmo depois de terem sido ferrenhos adversários do Governador Pimentel e terem perdido as eleições. Quanto mais ficarem nos cargos, maiores os problemas que causarão ao Governo e à tarefa do Secretário Bicalho de apaziguar os ânimos na SEF.
Por fim, cabe comentar que na última reunião, os Srs. SRF’s atuais pediram ao Secretário Bicalho que não aceitasse interferências políticas para as nomeações da SEF. Ora, ora, e por acaso, ir em bloco ao Secretário tentar impedir a ação legítima dos Sindicatos representantes da categoria fiscal não é “ação política”? Não somente é, como é ilegítima, feita por quem “trabalhou contra o governo eleito”, e que portanto, deveria saber o seu lugar! O SINFFAZ Fisco não admite que seu trabalho de colaboração com o governo que “ajudou a eleger” seja comparado a intervenção política alienígena!
São estas as razões, que o SINFFAZ Fisco entende como justificativas para a saída imediata dos Superintendentes atuais, porquanto, estão atrapalhando o Governo eleito pelo povo de colocar os seus aliados de fato no poder, e tentam manter o grupo perdedor das eleições no comando da SEF, driblando a vontade popular manifestada nas urnas.
A DIRETORIA
