Na última semana, a Comissão de Trabalho, da Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma Audiência Pública para debater os impactos de políticas públicas estratégicas na geração de empregos para a sustentabilidade da Previdência Social.
A audiência, requerida pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, contou com a participação de diversos especialistas, dentre eles o Presidente do SINFAZFISCO-MG, Hugo René, que na oportunidade também representou a PÚBLICA – Central do Servidor como Vice-Presidente nacional.
Em sua fala, Hugo manifestou que a nova previdência cortará o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e ao fazê-lo deixará de movimentar o dinheiro das pequenas cidades, nos bairros e nas periferias, deixando de gerar imposto. “O que gera imposto é a circulação de dinheiro e não a sua concentração. A Reforma da Previdência, então, iria diminuir a arrecadação de impostos e consequentemente quebrar as pequenas e microempresas desses municípios mais distantes e das periferias das cidades”.
Também foi convidado para participar da audiência o Presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, Professor da Unicamp e ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA), que falou sobre os riscos que a previdência pública corre e as consequências na seguridade social, geração de emprego e aposentadoria.
O professor realizou uma análise do cenário político, ressaltando a necessidade de mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora e quais desafios de luta o país terá com a precarização das relações de trabalho. Citando dados do IBGE, Márcio ainda frisou que um a cada três brasileiros está procurando emprego, numa economia que encolheu 5% em relação a 2014.
“Ao contrário do que diz o Governo, a Reforma da Previdência como está pretendida vai piorar esse quadro”, prevê o economista, ao destacar que o governo quer deslocar o atual regime previdenciário, hoje financiado pelo trabalhador, pelo empresário e pelo governo (através dos impostos) para o regime de capitalização, em que cada trabalhador passará a financiar sua aposentadoria.
A Pública Central do Servidor, da qual o SINFAZFISCO-MG é filiada, está promovendo debates em todo o país para esclarecer sobre a Reforma da Previdência e seus impactos para os servidores e para a sociedade brasileira.
