Nesta segunda-feira, dia 15, o Presidente do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, e representantes da AFOCEFE-Sindicato e SINDAF/AL se reuniram com o Secretário de Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia, que recentemente conquistou a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária neste Estado em forma de emenda constitucional.
O Secretário de Fazenda e sua equipe disponibilizaram todo o expediente para se reunir com os representantes, explanando os métodos e ferramentas que levaram o Estado a altos níveis de crescimento e desenvolvimento da Fazenda, que triplicaram a arrecadação e otimizaram a fiscalização, valorizando os servidores e melhorando a relação com os contribuintes.
A reunião, que começou às 9 horas e terminou às 18 horas, foi bastante produtiva e esclarecedora, abordando temas como o sistema eficiente implantado pela Secretaria de Fazenda do Ceará; o aumento da arrecadação sem o aumento da carga tributária; a atual estrutura dos servidores da Fazenda do Ceará e o enquadramento após a implementação da LOAT; os princípios e diretrizes seguidos pela LOAT do Ceará com base na PEC 186/07; o fortalecimento dos Postos Fiscais e Administrações Fazendárias para um sistema integrado eficaz de fiscalização e monitoramento; a modernização dos Postos Fiscais, a diminuição da evasão fiscal e a proteção das fronteiras em parceria com os órgãos de segurança pública; dentre outros assuntos.
Na oportunidade, o SINFFAZ entregou ao Secretário o Anteprojeto de LOAT/MG, que tal como no Estado do Ceará tem o intuito de estabelecer na Constituição a previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária sem qualquer tipo de exclusão dos atuais cargos fiscais do Estado, composto pelos integrantes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.
A TV SINFFAZ também gravou uma extensa entrevista com o Secretário de Fazenda, que será exibida na BAND Minas no próximo dia 27, e estará disponível na íntegra, na próxima semana, no site do SINFFAZ.
Nessa terça-feira, dia 16, o Presidente do SINFFAZ irá se reunir com os Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, que também irão conceder uma entrevista a respeito da obra recentemente lançada pela Editora Fórum, que trata a competência para o lançamento do crédito tributário e afirma que tanto Gestores quanto Auditores são autoridades administrativas, reforçando, especificamente, que o Gestor Fazendário têm o dever indeclinável da atividade administrativa de lançamento, principalmente, do ITCMD, IPVA e taxas.
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