As modificações sofridas pela Previdência Social em emendas à Constituição Federal e seus impactos em âmbito estadual serão debatidas pela Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a requerimento do deputado Ademir Lucas (PSDB). A reunião acontece nesta terça-feira (25/8/09), às 14h30, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo estudos de uma comissão integrada por servidores da ALMG, do Judiciário e do Executivo, realizados há cerca de dois anos, sobre as mudanças na Previdência, pelo menos 20 artigos da Constituição Mineira devem ser alterados para que haja a adequação da Lei Complementar 64, de 2002, que institui o Regime próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado. Desde sua promulgação, em 1988, a Constituição Federal sofreu três grandes altera-ções relativas à previdência: as emendas constitucionais 20, de 1998; 41 de 2003 e 47 de 2005.
A comissão extraordinária foi formada em março deste ano, para promover estudos e elaborar propostas para adequar a Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal, além de preparar as comemorações dos 20 anos da Carta Estadual, cujas atividades devem se concentrar em torno do dia 21 de setembro. A comissão é coordenada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
Em reuniões anteriores, os deputados já discutiram a reforma do Judiciário e realizaram o primeiro de uma série de encontros sobre as repercussões das reformas na legislação mineira. Segundo o deputado Ademir Lucas, esse debate se justifica devido ao fato de que “houve várias emendas federais em relação às quais a Constituição Mineira não foi adaptada”. Desde 1988, foram promovidas duas grandes reformas da Previdência Social brasileira, contidas nas emendas constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003.
Convidados: Foram convidados para o debate: o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), coronel José Barroso de Resende Filho; e o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
Fonte: Site ALMG
