Cinco projetos de lei que trazem benefícios para servidores públicos e passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública, foram também analisados na Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (24/3/10). Os PLs 4.147, 4.384, 4.386, 4.387 e 4.388, todos de 2010, agora já podem ser apreciados pelo Plenário, em 1º turno. Quatro tiveram pareceres pela aprovação acompanhando a conclusão das comissões anteriores. Apenas um foi modificado pelo FFO, o PL 4.386/10, do governador que reajusta os valores de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo.
Durante a discussão das proposições, os deputados da oposição argumentaram que os projetos de reajustes provocam o agravamento das desigualdades entre as carreiras do Estado. Os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Weliton Prado (PT) também criticaram a codificação das tabelas no projeto sobre a carreira dos servidores do Tribunal de Contas (TCMG), alegando que isso torna a discussão pouco transparente. O deputado Domingos Sávio (PSDB) rebateu as críticas quanto ao prazo para análise das matérias dizendo que o governo não enviou os projetos antes porque, em função da crise mundial, não era possível saber qual o recurso que teria disponível para os reajustes. Para o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), a ALMG tem feito sua parte, apesar do pouco prazo para tramitação das matérias. “A Casa tem dado sua contribuição e aperfeiçoado os projetos”, avaliou.
O PL 4.147/10, do Tribunal de Contas, altera a Lei 12.974, de 1998, que dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal; e a Lei 13.770, de 2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores efetivos. O relator da matéria foi o deputado Agostinho Patrus Filho, que opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1 da CCJ, com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Administração Pública.
Outro projeto analisado, o PL 4.384/10, do procurador-geral de Justiça, cria cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dispõe sobre a revisão de vencimentos. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com as três emendas apresentadas pela CCJ. O PL 4.386/10 recebeu parecer pela aprovação, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), na forma do substitutivo nº 1 da CCJ. O projeto do governador reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado.
A comissão analisou ainda o PL 4.387/10, do governador, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo. O relator, deputado Zé Maia, opinou pela aprovação da proposição com as emendas nºs 1 a 9 da CCJ e pela rejeição das emendas de nºs 10 a 12 da Administração Pública. Uma proposta de emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outras 11 do deputado Weliton Prado foram rejeitadas pela comissão.
Ainda recebeu parecer o PL 4.388/10, também do governador, que prorroga por 60 dias a licença-maternidade das servidoras do Estado. O relator, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação do projeto com as quatro emendas apresentadas pela CCJ e mais uma da Administração Pública. A comissão rejeitou duas propostas de emenda do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Presenças – Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Agostinho Patrus Filho (PV); Antônio Júlio (PMDB); Lafayette de Andrada (PSDB); Weliton Prado (PT); Sebastião Costa (PPS); e Domingos Sávio (PSDB).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Assembléia Legislativa de Minas Gerais – http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_785935.asp
Projetos de reajustes têm parecer pela aprovação na FFO
