O Sinffaz traz abaixo as propostas apresentadas na reunião realizada no dia 23/06/2009 junto ao Staff da SEF seguidas dos comentários a respeito de cada uma.
1. Salário atual pretendido: R$ 8.924,00 .
O Secretário Adjunto Leonardo Colombini disse que não irá discutir salário ou qualquer forma de reposição que impacte na folha em 2009 ou enquanto persistir o quadro atual. O Secretário pediu ao Sinffaz que apresente um projeto de recomposição salarial para apreciação e futuras negociações para implementação.
2. Tabela de vencimentos com apenas dois níveis.
Paulo Márcio Bruno disse que a Tabela em dois níveis não corresponde a uma carreira de 35 anos, que sendo assim futuramente a SEF teria que criar um terceiro nível para que os servidores não fiquem parados muitos anos no último nível.
O Sinffaz disse que seja como for, em dois ou três níveis, quer o mesmo desenho para o quadro de TFA, e que não justifica a diferenciação. Este assunto deverá avançar em outras reuniões, por não ter ficado definido e também por envolver a carreira de AFRE.
3. Unificação das tabelas Cota-Gepi/Conta Reserva para os GEFAZ, excluindo a primeira.
Este assunto não foi discutido por impactar na folha em 2009. Deverá fazer parte de projeto de recomposição salarial a ser elaborado, que o Sinffaz deverá apresentar.
4. Aceitação do curso de pós graduação na área de formação do servidor para promoção escolaridade.
Paulo Márcio Bruno disse que o critério de aceitação foi definido levando em consideração as áreas de interesse da SEF. Que quando o curso apresentado está fora dos publicados, é analisado em separado, considerando como e onde está sendo aplicado, se é de interesse para o desempenho das atividades da SEF.
Considerando tal posicionamento, o Sinffaz entende que para os casos já indeferidos o caminho a ser buscado deverá ser o jurídico.
5. Atribuições:
– Lançamentos:
– ITCD
– Simples Nacional
– Trânsito
– Omisso
– Realização de Volantes e controle efetivo do trânsito de mercadorias.
– Controle fiscal de obrigações principais e acessórias.
– Auxiliar nos trabalhos fiscais de empresas D/C.
– Monitoramento de empresas.
a. José Luiz Ricardo, chefe de gabinete, argumentou que o Gestor não pode desenvolver tais tarefas por falta de amparo legal.
b. O Sinffaz disse que: lei se altera, basta haver vontade política e focar nos interesses do Estado os quais se sobrepõe a interesses classistas.
c. Ressalte-se que o Sinffaz está preparando projeto que altera o anexo da lei 15.464 para apresentar à SEF em próxima reunião a ser marcada.
d. O Secretário Adjunto declarou que há um estudo com a finalidade de rever as necessidades do Estado em relação aos atuais serviços prestados pela Fazenda e que a intenção é de redefinir as carreiras em virtude desses serviços.
e. Considerando as proposições do Sinffaz o Secretário determinou ao Diretor da SRH Paulo Márcio Bruno que agilize tais estudos e que tão logo estejam esboçados os Sindicatos deverão ser convocados a participarem do processo de redefinição através de comissões paritárias. Perguntado pelo Sinffaz quando isto se daria, o mesmo respondeu que ainda em 2009.
A convite, o Sinffaz, nas pessoas de Paulo César Marques da Silva – Presidente e Gláucia Eliana Rodrigues – Representante Regional de Montes Claros reuniu-se em separado com Pedro Meneguetti e Jorge Schimidt, no dia 23, de nove às dez horas, no gabinete da SRE, quando o Subsecretario falou da já conhecida situação do Estado e de sua preocupação com a redução salarial em 2.010 em virtude da queda na receita.
Reafirmou a sua disposição em negociar em nome dos servidores por um colchão que evite a queda salarial em 2.010, aumento na gepi/cota e prêmio de produtividade, mas que para isto as classes teriam que concordar com o disposto nas Medidas Emergenciais.
Clique aqui para conhecer: Apresentação do Subsecretário
Ofício 571/2009
O aumento na quota seria a mesma dada para a fiscalização, em termos percentuais. Que todas as classes receberiam os mesmos benefícios, ou seja, o que fosse dado para uma classe seria dado às demais.
Como não havia ficado determinado uma data para o posicionamento a respeito do conteúdo das Medidas Emergenciais, o Presidente do Sinffaz entrou em contato com Pedro Menteguetti para definir tal data, quando este disse que o Sindifisco tem até o final de julho para se posicionar e que após manifestarem irá chamar o Sinffaz e o Sindipúblico para saber de sua posição. Disse ainda, que a proposta de Lei somente será enviada para a Assembléia se todos concordarem.
O Sinffaz já havia se manifestado, em outra ocasião, que este tipo de aumento não interessa, pois um aumento em percentual agravaria ainda mais o fosso salarial, que precisaria ser, no mínimo, o mesmo aumento pecuniário. O Subsecretário não se comprometeu com o pedido apresentado, nem mesmo em avaliá-lo se limitando a dizer que quer receber a posição oficial da Classe sobre o disposto nas Medidas Emergenciais.
Assim sendo, a Classe deverá se posicionar sobre as Medidas Emergenciais, aceitando-as ou rejeitando-as, total ou parcialmente.
Para que tudo ocorra com o máximo de representatividade e agilidade, o Sinffaz irá convocar o Conselho Deliberativo Ampliado CDA. Neste momento os Representantes Regionais deverão apresentar a decisão deliberada em sua região.
Nesta oportunidade, caso a maioria não aceite as Medidas Emergenciais propostas, deverão então definir as ações que o Sinffaz coordenará, objetivando pressionar o Governo no atendimento às reivindicações.
O Sinffaz lembra aos Gestores que na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/03/2009 ficou deliberado que cabe ao Sindicato coordenar as ações de mobilização propostas pela Classe.
O Sindicato ALERTA que ao definir por uma ação deve levar-se em conta a possibilidade do engajamento/participação de todos.
Paulo César Marques da Silva
Presidente do Sinffaz
