Na matéria publicada pelo Sindsefaz/BA “BA: sobe em 141% crédito reclamado no trânsito de mercadorias”, podemos perceber o quanto foi positiva a reestruturação do fisco no Estado em questão. Os bons resultados na Bahia servem de exemplo para Minas Gerais e retratam todas as ponderações e exemplificações dadas pelo Sinffaz, sobre a importância da alteração do Anexo II da Lei de Carreira 15.464/2005.
Leia aqui a matéria do Sindsefaz, publicada no site da Fenafisco!
Ou clique no link: http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=15583
É preciso reestruturar as carreiras, cargos e salários em Minas, determinando atribuições, sem que haja favorecimento. E o Sinffaz continuará se empenhando para que o Gestor Fazendário tenha suas atribuições garantidas e possa exercer seu trabalho, podendo também, alavancar a receita do nosso Estado.
Se os 26 Estados da Federação já fizeram alterações nas suas Leis Estaduais, e no caso do Estado da Bahia os resultados são bastante significativos, aponta-se aí, a importância desse debate em Minas Gerais. Não podemos deixar de discutir essa questão, e é isso que debatemos na “Proposta do Sinffaz e da Asseminas para o Incremento da Arrecadação”, que almeja justamente, essa mudança na Lei de Carreira, que em seu Anexo II, impede e veta que os Gestores Fazendários, concursados, dedicados exclusivamente ao Estado, com atribuições essenciais ao Governo, a praticarem o exercício de atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, como o lançamento do crédito tributário e o trânsito de mercadorias.
O Sinffaz esforça-se para que esta situação não seja colocada de lado e que o interesse público não seja prejudicado em função de interesses menores e corporativistas. Nesta luta, esperamos poder contar com o apoio de autoridades mineiras, já que se conseguirmos uma maior arrecadação para o Tesouro Estadual, consequentemente, implicaremos novas obras, novos investimentos para todo o Estado de Minas Gerais.
O Sinffaz também parabeniza o Sindsefaz, o governo e todo o povo baiano pela conquista. Reafirmamos o compromisso com os filiados de continuar lutando para realização de nossos objetivos que também trará benefícios para o fisco mineiro e toda a sociedade.
Reestruturação do Fisco da Bahia apresenta resultados positivos
