A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deixou de ser
prioridade do governo e da mesa diretora da Câmara, segundo parlamentares
consultados pela reportagem. O projeto provavelmente não deverá entrar na pauta
de votações neste ano e, considerando-se que 2010 é um ano eleitoral, tudo
indica que também não será aprovado nesta legislatura.
A
PEC precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e em seguida entrar na
pauta de votação no Senado, onde poderá sofrer alterações e ser novamente
submetida a votação na Câmara. Para o deputado federal mineiro e titular da
Comissão de Finanças e Tributação, Virgílio Guimarães (PT-MG), o Congresso
ainda não votou a medida por receio de não conseguir a quantidade de votos
necessária. “Estou criticando os meus pares, mas existe uma grande falta
de coragem de bater de frente com os críticos do projeto e colocar a PEC em
votação”, afirmou.
Depois
de várias datas de votação terem sido estipuladas por deputados, líderes de
partidos, além do próprio presidente da Casa, Guimarães preferiu não fazer
novas previsões. “É um erro, mas não existe uma previsão de quando a
reforma será apreciada”, disse o deputados.
Para
o deputado, as pressões dos governos estaduais, municipais e entidades de
classe impedem que a PEC tenha sua tramitação agilizada. “Os governadores,
prefeitos e entidades como a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais) nunca estão satisfeitos, e este é o papel deles. Falta coragem para
votar a proposta e deixar os descontentes reclamarem”, disse.
O
deputado federal e vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, considerou a
PEC aquém do esperado pela sociedade. “O entusiasmo para votar uma reforma
tributária existe, mas não esta colcha de retalhos que o governo está
propondo”, observou. Ele acrescentou que “a voz do relator da reforma
(deputado Sandro Mabel) está isolada na Casa porque os impactos do projeto
foram pouco detalhados”, disse.
Carga – O que Nogueira
chamou de “arrefecimento do ímpeto” de votar a PEC se deve ao
abandono do principal ponto que, segundo ele, deveria estar na reforma
tributária – a redução da carga de impostos tanto para pessoas físicas quanto
para as pessoas jurídicas. Ele destacou que um dos pontos polêmicos é a possibilidade
de criação de novos tributos. “O texto principal permite que em um período
de dois anos o governo tenha a prerrogativa de criar novas contribuições com
recolhimento específico para os cofres da União, sem compartilhamento com os
estados”, afirmou
O
vice-líder do PSDB preferiu não fazer projeções para a votação da medida.
“A oposição é minoria, seguimos o calendário elaborado pela base
governista e, por isso, vamos votar quando os partidos que apoiam o governo
colocarem a medida em votação”, disse.
Simplificação – O governo federal enviou ao Congresso no dia 28 de fevereiro do ano
passado a PEC da reforma tributária sugerindo a simplificação do sistema
tributário nacional. O texto apresentado pelo governo, entre outras
modificações, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F),
que vai agrupar impostos e estabelecer um novo modelo de recolhimento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O
intuito é diminuir as diferenças na cobrança do tributo entre os estados.
A
proposta do governo também propõe incorporar a Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ambos incidem
sobre a lucratividade das empresas.
FONTE: www.diariodocomercio.com.br
