O Comitê de Negociação Sindical, criado pelo art. 213 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/11 e regulamentado pelo Decreto 45.601 de 12/05/11, é composto por membros do Poder Executivo da Secretaria de Planejamento de Gestão – SEPLAG e Dirigentes Sindicais de todas as categorias do Funcionalismo Público Mineiro. Esse Comitê reuniu-se hoje, 20 de junho, às 10h na Cidade Administrativa para tratar de Política Remuneratória e questões da Cidade Administrativa – CAMG.
Política Salarial
A subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, iniciou a reunião apresentando a agenda de reuniões do Comitê para este ano. Em seguida o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, fez uma breve explanação sobre os Gastos Públicos, com ênfase aos gastos com o salário dos Servidores em 2010 e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O subsecretário disse que vê com otimismo a vinculação do reajuste dos servidores ao crescimento da receita de ICMS.
A Coordenação Intersindical manifestou-se apresentando uma proposta de Política Salarial que reivindica reajustes anuais, com a definição da data-base no mês de maio, e indexar os aumentos salariais ao crescimento da receita de impostos: ICMS, ITCD e IPVA. A Coordenação solicitou ainda que seja dado um reajuste imediato em relação ao índice de crescimento da receita de 2010, e que nenhuma categoria receba um vencimento básico menor que o salário mínimo.
O Sinffaz representado por Brígida Maria Colares ressaltou ainda que o Governo deverá ser transparente com os dados da receita e gastos com a folha de pagamento para acompanhamento dos servidores e de toda a sociedade mineira. Reforçou que os salários têm que ser indexados ao crescimento da receita de impostos e pediu que o repasse do crescimento de 2010 fosse dado imediatamente aos servidores.
Brígida aproveitou a oportunidade para dizer que o Estado tem capacidade para elevar e otimizar a receita. Para isso deverá ampliar as atribuições dos servidores da Secretaria de Fazenda para aumentar a efetividade e eficiência em arrecadar mais e poder prestar serviços públicos de melhor qualidade, melhores salários ao servidor público mineiro. A Administração Pública tem a ferramenta para buscar receita sem arrocho fiscal e sem aumento da carga tributária. Basta utilizar melhor a mão de obra qualificada que dispõe na Secretaria de Fazenda.
Fernanda finalizou dizendo que as negociações sobre Política Salarial poderá ser definida na próxima reunião do Comitê com o Governo, com a presença da Secretária de Planejamento de Gestão, Renata Vilhena agendada para o dia 12 de julho.
André Reis
Cidade Administrativa
Os Sindicalistas presentes reivindicaram com muita ênfase o livre acesso às dependências da CAMG que atualmente é dificultado.
A Intendente da Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel Dias Duarte, prestou esclarecimentos sobre questionamentos de alguns sindicatos. Dentre eles, informou que os servidores com necessidades especiais, têm à disposição veículos na garagem dos prédios para buscar e levar nos pontos de ônibus e estacionamentos. Para isto basta ligar e solicitar serviços nos telefones: 3915-0830/3915-0831. Em relação à alimentação os servidores encontram algumas opções que vão de R$ 4,50 a R$ 35,00 o Kg.
Em relação aos banheiros, Kênnya informou que 730 mangotes serão substituídos o mais breve possível. O servidor que encontrar qualquer problema em relação à CAM poderá enviar um email para falecamg@ca.mg.gov.br e informar a demanda, fazer sua denúncia ou mandar sugestão.
O Sinffaz continuará atuando junto à Intersindical na defesa dos interesses dos seus representados.
Kênnya Dias
