Conforme divulgado pelo Sinffaz, no dia 05 de maio aconteceu na Cidade Administrativa, reunião da SEPLAG-MG com a Coordenação Intersindical para discutir sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civil de Minas Gerais. A Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, Maria Isabel Rolla França e a Diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles Ribeiro surpreenderam as entidades sindicais presentes, dentre elas o Sinffaz, com uma apresentação contendo histórico, exposição de motivos, diretrizes e agenda com os próximos passos para a tramitação da minuta do novo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
O estudo sobre a alteração do Estatuto teve início em 2006 e somente nesse dia 05 de maio é que tivemos acesso à referida minuta. Na agenda em que a SEPLAG-MG apresentou, estabeleceu-se o prazo de até o dia 19 de maio para as entidades representativas encaminharem sugestões. Entretanto, todas as entidades presentes repudiaram o prazo dado e não concordaram em se submeter ao tempo insuficiente para discutir, estudar, ouvir as bases e, propor sugestões em assunto de tamanha importância para a vida funcional dos servidores.
A Coordenação Intersindical já agendou reunião para o dia 11 de maio, na qual será discutido o assunto. Destacamos a importância da realização de debates e seminários, com a participação de todas as categorias dos servidores, com o objetivo de examinar as propostas apresentadas, verificando os reflexos das alterações por meio de estudos aprofundados, de forma a resguardar os direitos dos servidores públicos mineiros.
Disponibilizamos a MINUTA e a APRESENTAÇÃO para o conhecimento de todos.
Vejam as fotos:
A Diretoria.
