O SINFFAZFisco esteve hoje (15) na ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acompanhar a audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na qual esteve presente o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, que apresentou aos deputados da Comissão os números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015.
Além do Secretário Bicalho também participaram da audiência o Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, e o Secretário Adjunto da SEF, Bruno Westin.
Segundo o Secretário o orçamento do Estado está deficitário em R$ 7,2 bilhões e o grande desafio do governo será administrar essa realidade. Ele destacou, também, que a receita tributária cresceu 3,3%, ou seja, menos que a inflação, e a arrecadação de ICMS vem diminuindo. Ainda segundo José Afonso Bicalho, se não forem obtidas receitas extraordinárias, pode haver atraso na execução orçamentária. Como exemplo, deu a busca pelos créditos da dívida ativa (créditos podres no entender do SINFFAZFisco) e uma “auditoria” na folha de pagamento do Estado.
O Vice-líder do Bloco Verdade e Coerência, o Deputado Felipe Attiê (PP), sugeriu um corte mais forte nas despesas com pessoal.
Já o Deputado Arnaldo Silva (PR), criticou o governo anterior afirmando que Minas Gerais vivia num conto de fadas. Para ele o que se vê hoje é a real e difícil situação financeira do Estado. Ainda em seu pronunciamento o Deputado destacou a presença do SINFFAZFisco que, segundo ele, vem se mostrando preocupado com a situação financeira do Estado e apresentado sistematicamente propostas de melhoria da arrecadação sem aumento da carga tributária. Além disso, disse ao Secretário que tem conversado muito com o SINFFAZFisco, e que este Sindicato tem muitas ideias para ajudar a melhorar a arrecadação do Estado, e cobrou do Secretário que receba o Sindicato para tratar desse e de outros assuntos como a questão da GEPI, que o Ministério Público considera ilegal e inconstitucional. O Secretário disse ao Deputado e aos demais integrantes da Comissão, que vai pedir à SEPLAG que marque a reunião com o Sindicato em conjunto com a SEF e SEPLAG, tendo reiterado isso ao Presidente Unadir após a reunião, dizendo ainda, que assuntos de outra natureza, que não remuneratórios, ele está à disposição para conversar com o Sindicato. O Presidente disse a ele que a categoria está aguardando a marcação dessa reunião com ansiedade.
Ao final da audiência, o Secretário Bicalho concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas. Cobrindo a audiência, o Programa Momento Fisco questionou o Secretário sobre a ilegalidade da GEPI, já apontada por parecer do Ministério Público. Neste tópico o Secretário se mostrou desinformado, e disse que não sabe qual a ilegalidade o MP está apontando, fato estranho, porquanto, o SINFFAZFisco já noticiou por diversas vezes essa ilegalidade. Ouça abaixo a resposta que foi dada pelo Secretário.
O SINFFAZFisco vem denunciando, desde o governo anterior, o descumprimento do dispositivo legal do “ditame da remuneração equânime” e já encaminhou ao Secretário Bicalho, por no mínimo duas vezes, a manifestação do Ministério Público que indica ao Procurador Geral da República a proposição de ADIN contra os inconstitucionais Decretos de GEPI na SEF-MG.
Mas ainda assim, publicamos aqui novamente o que diz o MP sobre a GEPI ilegal e inconstitucional paga aos fiscais fazendários de MG, para que Assessores do Secretário Bicalho possam informa-lo sobre o assunto, já que um Secretário de Estado precisa estar por dentro de tudo que envolve a remuneração dos servidores de sua pasta, mormente quando ele próprio noticia uma “auditoria” na folha de pagamento do Estado, e nada é mais ilegal nessa folha do que a GEPI dos fiscais fazendários de Minas Gerais.
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