No dia 12 de fevereiro, quinta-feira, às 15h a SEF/MG convocou o Sinffaz para esclarecer como será o reposicionamento por tempo de serviço para as categorias da Fazenda. Estavam presentes o Subsecretário da Receita Estadual – Pedro Meneguetti, o Secretário Adjunto – Leonardo Colombini, o Diretor da SRH – Paulo Márcio Bruno, o Chefe de Gabinete – José Luiz Ricardo, o Presidente da Asseminas – Raimundo Lustosa, o Presidente do Sinffaz – Antônio Bispo Ferreira e a Secretária-geral do Sinffaz – Brígida Maria Colares.
Sobre o Reposicionamento, a SEF/MG declarou que, conforme apresentado pela Seplag, haverá um Decreto específico para as categorias da Fazenda, que ainda não está pronto. O Decreto está em fase de estudo e o Sinffaz será convocado, em breve, para discussão e análise da Minuta produzida pela SEF/MG. Como nenhuma informação sobre o conteúdo da Minuta foi anunciada, o Sinffaz aproveitou o momento para esclarecer outros assuntos pertinentes à Categoria.
ADE e Progressão dos Servidores que finalizaram o estágio probatório em 2008
O pagamento da progressão de quem cumpriu o estágio probatório será devido à data em que o estágio probatório foi finalizado e é calculada sempre em janeiro do exercício seguinte. Para quem cumpriu em 2008 o pagamento retroativo está previsto para ocorrer na folha referente ao mês abril. Vale ressaltar que para recebimento do adicional é imprescindível o resultado da avaliação de desempenho.
Promoção por Escolaridade Adicional
Questionados sobre a data-trava, que limitava a promoção apenas aos que estivessem matriculados ou concluído o curso adicional até a data de 31/12/07, os representantes da SEF/MG, afirmaram que essa data futuramente será alterada. Para isso, será preciso realizar um estudo para analisar a situação financeira do Estado de modo a não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressaltaram também que os servidores podem continuar a estudar para buscar novas graduações e que a inclusão da data-trava é uma forma de se adequar à limitação financeira da lei.
Nomeações
Segundo a SEF/MG, mais Gestores seriam nomeados em Fevereiro/09. Porém, quando questionados sobre as nomeações, os representantes da Fazenda, presentes na reunião, enfatizaram o momento de crise, pelo qual passa o Estado de Minas, e mais uma vez citaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Márcio Bruno, Diretor da SRH, serão nomeados 12 Gestores em Março/09, em cumprimento a Ordem Judicial: uma questão do Concurso foi anulada dando a pontuação necessária para a nomeação desses Gestores, afirmou.
Sobre as futuras nomeações, a SEF/MG garantiu que os 400 Gestores serão nomeados. Na verdade, o que a Fazenda quer é que esses 400 novos servidores estejam trabalhando efetivamente, mesmo que para isso seja preciso convocar um número maior, para cobrir a defasagem daqueles que não tomarem posse.
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