A Presidente do Sinffaz, Diva Jannotti, juntamente com os representantes sindicais que compõem a Coordenação Intersindical, esteve reunida com representantes da Seplag, no dia 20 de dezembro. Em pauta, a votação do PL nº 1582/2007 que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips.
Os servidores solicitaram à Secretaria de Planejamento que retirasse o Projeto da pauta deste ano e abrisse discussão com os servidores uma vez que estes são totalmente contrários à criação das Oscip. A discussão foi acirrada uma vez que o modelo de Oscip é uma concepção do governo do PSDB, uma filosofia de governo, como afirmou um assessor da Assembléia Legislativa. Sendo assim, qualquer argumento por parte dos servidores, não é levado em conta. Enquanto se discutia a possibilidade ou não de retirar o projeto da pauta de votação, veio a notícia de ele já havia sido votado.
Cabe a cada servidor público e a cada cidadão buscar mecanismos de controle para que não corramos o risco de vermos serviços públicos essenciais passados às mãos de pessoas com interesses particulares, ressalta a Presidente.
Outro tema debatido na reunião foi o acordo de resultados. Sobre o acordo, a Seplag afirmou que não haverá mudanças substanciais, apenas a possibilidade de se pagar prêmio de produtividade a todos os servidores. A Intersindical então solicitou que os servidores tenham mais tempo para estudar a proposta do governo por ser um tema que terá repercussão imediata na vida de cada um.
Foi discutido ainda a questão da escolaridade adicional. A Seplag informou que, em janeiro de 2008, irá regulamentar o grupo de 10 órgãos faltantes para fazer parte do projeto de escolaridade adicional. A Fazenda está nesse grupo.
As regras serão as mesmas dos outros Decretos já publicados. Os cursos deverão ser reconhecidos pelo MEC e a promoção se dará a cada dois anos, a partir de 2008. A exceção será a Secretaria de Fazenda cujo interstício será de 4 anos. Os servidores solicitaram, e foi acatado, que o Decreto retroaja a 2006 para que se dê um tratamento igualitário a todos e não se penalizem os servidores cuja lei não foi regulamentada antes.
Além desses, foi discutido e acertado que será formado um Grupo de Trabalho que, a partir de 17 de janeiro de 2008, começará a estudar a questão do tempo de serviço. O grupo será formado por três representantes da SEPLAG e quatro da Coordenação Intersindical. A Lei já estabelece o período, o que será trabalhado é o Decreto.
Reunião na Fazenda
Diva Jannotti, reuniu-se hoje, dia 21 de dezembro, com o Subsecretário da Receita, Pedro Meneguetti, o Secretário Adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, e o Superintendente da SRH, Paulo Márcio Bruno, para debater o decreto 44.569/07, a questão da escolaridade adicional e o acordo de resultados. Estava presente na reunião também o advogado do Sinffaz, doutor Antonio Adalberto.
Sobre a questão do decreto 44.569, Diva Jannotti argumentou com o Subsecretário sobre a mudança de valores da negociação salarial. Segundo a Presidente, o acordo da Secretaria com o Sindicato previa uma tabela e na publicação do Decreto os dados estariam alterados, diminuindo a remuneração do Gefaz. Para mim, houve desonestidade, nós fomos traídos, ressaltou Diva.
Mas de acordo com os representantes da Fazenda, o que aconteceu foi um erro de comunicação. Não há diferença de investimento entre uma tabela e outro, mas nós vamos refazer os cálculos e, se necessário, alteraremos o decreto, garantiu Leonardo Colombini. Além disso, se houver alguma diferença, eles garantiram que a nova publicação do Decreto retroagirá a janeiro de 2008 para não prejudicar o servidor. Colombini assegurou que até depois do Natal terá uma posição a respeito desse assunto e entrará em contato com o Sindicato.
O segundo ponto proposto pela Diva foi a questão da escolaridade adicional, mas o tema não foi debatido porque os três representantes da Fazenda disseram não ter conhecimento suficiente sobre o assunto. Eles prometeram entrar em contato com a Seplag e depois dar um posicionamento sobre a questão.
A reivindicação da Presidente é que seja solicitado à Seplag a revisão do período determinado para promoção na Fazenda, maior que nas outras Secretarias.
Acordo de Resultados
Por último, tratou-se da questão do acordo de resultados. A presidente do Sinffaz disse não concordar com a política do atual governo de colocar os benefícios, como vale alimentação, por exemplo, no acordo de resultados. Isso tira a responsabilidade do governo para com o servidor, afinal de contas, ele só pagará quando tiver receita e esse tipo de benefício é uma necessidade do servidor, não pode aparecer em um mês e em outro não, salienta Diva.
Paulo Bruno alegou que essa decisão do governo visa dar maior autonomia às Secretarias. Se não fosse pelo acordo de resultados alguns benefícios nem poderiam ser concedidos, explica o superintendente.
Sem recesso: presidente do sindicato participa de reuniões
