A Coordenação Intersindical reuniu-se ontem, dia 21, com a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para tratar do decreto que dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional.
A Secretária informou que o decreto ainda não foi publicado por falta de acordo entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Fazenda (SEF). Segundo ela, a SEF alegou não haver sido feito estudo do impacto na folha e que o interstício de dois anos entre as promoções é inviável. Portanto, todas as carreiras terão o interstício de quatro anos, como estava previsto para a Secretaria de Fazenda.
Houve grande manifestação das lideranças sindicais uma vez que já estava acordado que, fora a SEF, todos teriam as promoções subseqüentes a cada dois anos e a Seplag volta atrás, numa demonstração de total desrespeito para com os servidores.
Outra mudança importante é que não terão direito à promoção por escolaridade adicional os servidores que tenham se matriculado em um curso a partir de 1º de janeiro de 2008, ficando alterado, assim, o artigo 6º da minuta de decreto repassada pela Seplag às lideranças sindicais e disponibilizada neste site.
A orientação do Sinffaz é que os Gestores continuem fazendo seus cursos de pós-graduação. Primeiro, pela importância da capacitação e, segundo, porque outros decretos serão publicados no futuro, em cumprimento ao artigo 19 da Lei 15.464/2005. Orienta ainda para a necessidade de um maior cuidado na escolha da entidade que oferece os cursos, para que não haja transtornos no momento da apresentação dos certificados.
O Sinffaz está aguardando o envio da minuta do decreto por parte da Seplag. Tão logo isso ocorra, o disponibilizaremos no site.
Foto: Aracelle Santos/Sindpúblicos-MG
Sindicatos discutem decreto sobre escolaridade adicional
