Com o apoio do SINFAZFISCO-MG e diversas entidades representativas dos setores da iniciativa pública e privada, a UFMG e a Red Internacional de Cátedras, Instituiciones y Personalidades sobre el Estudio de la Deuda Pública realizaram na última semana o I Congresso Internacional Interdisciplinar Direito e Economia, que reuniu representantes de diversos países para discutir os impactos socioeconômicos da financeirização da economia e do endividamento público.
O evento, que foi um sucesso de público, contou com a participação de conferencistas do Brasil, Inglaterra, Itália, Colombia, Uruguay, Argentina e Qatar, além da presença de representantes de entidades como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a FIEMG e a OAB, proporcionando aos profissionais, estudantes, empresários, sindicalistas e pesquisadores uma reflexão e busca por caminhos que convirjam para os dois campos do conhecimento.
Durante o congresso foram discutidas formas de aproximar os direitos previstos nas constituições federais aos projetos econômicos. O distanciamento das decisões econômicas em relação às garantias constitucionais dos países preocupa os especialistas. “O evento visa aproximar o campo do direito do campo da economia, em primeiro lugar. Em segundo lugar, estabelecer um diálogo social entre as instituições acadêmicas e os atores públicos e sociais do país e fazer uma interação sistêmica da economia nacional. Em terceiro lugar, fazer uma reflexão sobre projeto de sociedade que está escrito nas constituições desses países e refletir se o modelo econômico o atende”, afirmou o coordenador do congresso, o professor Antônio Gomes Vasconcelos.
Antônio Gomes ainda esclareceu que o objetivo não é fazer uma discussão pontual sobre o momento vivido pelo Brasil, mas pensar, de maneira mais ampla, como os dois campos do conhecimento podem se encontrar. “Discutimos se as políticas econômicas são de alguma forma conduzidas pela política internacional, se há condições impostas aos países do sul do planeta, especialmente aos latino-americanos e se esse modelo atende aos projetos constitucionais de sociedade”, completou.
Reforma Tributária como forma de aproximar o Direito e a Economia
Após dezenas de painéis em três dias de discussão, os especialistas viram com preocupação o distanciamento das decisões econômicas em relação às garantias constitucionais dos países. “Os cientistas veem com grande preocupação o distanciamento da realidade econômica da realidade constitucional. Uma reflexão mais profunda mostra que as crises não são naturais, que resultam de uma política econômica e podem ser modificadas se alterar o modelo”, afirmou o coordenador do evento.
De acordo com Antônio Gomes, é necessário adequar os modelos econômicos aos objetivos das sociedades desses países. O caminho, segundo ele, é centralizar a organização do estado e da economia na dignidade humana.
Uma forma de aproximar os campos da economia e do direito, com o objetivo de trazer benefícios para os cidadãos, seria realizar uma Reforma Tributária justa. “O sistema tributário regressivo impede o desenvolvimento, na medida que você tributa mais os mais pobres, você destrói o mercado interno, as pessoas não têm condições de consumir. Ao não consumir, as empresas não investem. Não há demanda para os bens produzidos. A economia encolhe”, disse.
Também na coordenação do congresso, Ramiro Jacinto Chimuris Sosa, da Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades, defendeu que é possível a economia se desenvolver sem que a política econômica seja entrave para ampliação dos direitos sociais. “Trabalhamos mostrando como os recursos podem ser orientados para o benefício da população”, afirmou.
Ramiro ressaltou que um dos grandes entraves para que isso ocorra é a dívida pública. Ele lembrou que a Constituição de 1988 prevê uma auditoria, mas ela nunca foi feita. “Em 1932 o Brasil fez uma auditoria e comprovou a ilegitimidade da dívida pública”, completou. Os gastos com o pagamento da dívida representam 40% do orçamento da União, enquanto investimentos em saúde e educação não chegam a 5% cada.
Maria Lúcia Fattorelli e Sarah Campos também participaram das discussões sobre a dívida pública e a auditoria
