O Sinfazfisco-MG realizou, na última sexta-feira (26), as 32ª Assembleia Geral Ordinária e 82ª Assembleia Geral Extraordinária. Pela primeira vez, o evento aconteceu na modalidade virtual, utilizando o aplicativo Zoom, e a nova ferramenta possibilitou a participação de filiados de todo o Estado.
A AGO teve início às 15h30, em segunda chamada, com a apresentação das contas do Sindicato. Também foi apresentado aos filiados o orçamento para 2020 que, segundo o Diretor Financeiro, Marcelo Delão da Silva, deverá ter um custo menor, em razão da pandemia de Covid-19 que atinge todo o mundo.
Após o parecer do Conselho Fiscal e a participação ativa de filiados, todos os itens da assembleia ordinária foram aprovados com grande maioria dos votos.
Em seguida teve início a AGE, onde foram discutidos os constantes ataques aos servidores públicos, promovidos tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo Estadual, e a proposta de Reforma da Previdência Estadual que foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 19 de junho pelo Governador Romeu Zema.
O Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René, iniciou a sua fala explicando quais ações estão sendo tomadas para solicitar aos parlamentares a retirada da proposta da pauta de votação da casa Legislativa. Segundo o Presidente, há uma união de sindicatos e associações que representam os servidores públicos mineiros para evitar que a proposta seja votada neste momento, em que lutamos contra uma pandemia, o que impede as discussões na ALMG e manifestações na assembleia. Hugo também destacou que neste momento todos os esforços dos servidores públicos estão voltados para salvar vidas e que é somente pelo trabalho do servidor que a sociedade percebe o Estado.
O Presidente também explicou alguns pontos da proposta de Reforma da Previdência no Estado, para demonstrar o quanto ela é cruel com os servidores e pode fazer com que alguns passem a receber menos que um salário mínimo de remuneração. Ele também relatou o seu trabalho junto aos Deputados Estaduais e como o Sindicato está agindo para enfrentar mais este ataque à categoria. Para o dirigente, é fundamental que todos saibam da real situação financeira do Estado para ter argumentos claros que desmentem os motivos utilizados pelo Executivo para propor tal reforma e trouxe números que exemplificam o quanto o discurso do Governo se contradiz, tanto em relação à Reforma da Previdência quanto ao atraso no pagamento dos salários dos servidores mineiros.
Hugo René também explicou que são muitas pautas ao mesmo tempo e contou que o sindicato está envolvido em diversas lutas como a Reforma Tributária, que será a prioridade do Congresso Nacional no segundo semestre, e a redução de salários. Neste momento, todas as categorias tiveram que voltar o foco na discussão da Reforma da Previdência que será muito prejudicial, especialmente na SEF/MG. Ele garantiu a todos que o Sinfazfisco-MG vai lutar para impedir que a reforma seja aprovada e contra a redução dos salários dos aposentados, pois a principal peça da engrenagem do estado são os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda.
Em seguida, a Coordenadora do Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG, Drª. Sarah Campos, iniciou a sua fala agradecendo o convite para participar da AGE e lamentando o número de mortos e a crise econômica, causados pela Covid-19. Para a Advogada, a tecnologia nos auxilia para continuarmos o trabalho, embora muitos servidores públicos estejam enfrentando dificuldades no trabalho remoto sem o auxílio do Estado.
A Drª. Sarah Campos explicou de forma resumida todos os aspectos jurídicos do PLC e da PEC que propõem a Reforma da Previdência, explicando pontos sobre a revogação da possibilidade de aquisição de novos quinquênios e trintenários; a contagem de férias-prêmio em dobro para fins de aposentadoria; o direito ao prêmio de produtividade, gozo de férias-prêmio e ADE para todos os servidores, além da alteração na licença sindical que passaria a ser sem renumeração e da criação de uma nova autarquia que assumiria a administração da previdência dos servidores públicos e seria presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda.
A Doutora também explicou que mesmo quem já tem direito a se aposentar ou quem já se aposentou sofrerá com o aumento da alíquota previdenciária. Além disso, a proposta também prevê alíquotas extraordinárias, o que para a Advogada significa quase um confisco e é uma medida que deve ser muito combatida. Ela também falou da alteração nas pensões por morte, que deixariam de ser vitalícias e dependeriam de outros vários fatores.
A Coordenadora do Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG citou ainda a Lei Complementar 173/2020, que obrigou os Estados a controlar despesas com pessoal para receber auxílio do Governo Federal, congelando salários e contagem de tempo de serviço para fins de adicionais de tempo de serviço, até dezembro de 2021. Ela explicou que uma orientação, equivocada e ilegal da SEPLAG, diz que devem ser congeladas as progressões, promoções, abono permanência entre outros direitos dos servidores, e o Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG já ajuizou mandado de segurança para suspender esta medida para os filiados do Sindicato. Ela orientou que os filiados que tiverem estes seus direitos negados devem entrar em contato com Departamento Jurídico.
Após as explicações do Presidente, Hugo René, e da Coordenadora do Departamento Jurídico, Drª Sarah Campos, os participantes da AGE expuseram opiniões sobre o momento de ataque pelo qual passam os servidores e fizeram perguntas que foram respondidas pelo Presidente e pela Advogada.
Muitos filiados ressaltaram que é necessária a utilização das redes sociais para promover uma campanha de valorização do servidor público que, diferentemente do trabalhador da iniciativa privada, continua contribuindo com a previdência mesmo depois da aposentadoria e não possui outros benefícios como o FGTS.
Outros filiados parabenizaram a diretoria pelo trabalho realizado na luta pela categoria e ressaltaram que a participação de todos, pressionando os deputados em suas bases, é fundamental neste momento.
Após horas de explicações e debates, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, agradeceu a participação de todos e encerrou a Assembleia Geral Extraordinária.
A AGO e AGE virtuais contaram com 102 participantes e uma média de 88 pessoas conectadas simultaneamente, finalizando o evento com cerca de 60 usuários online, números que demonstraram ser maiores que das últimas assembleias presenciais.
A modalidade, que possibilita uma maior participação de filiados e a interação em tempo real, deverá ser utilizada em futuras reuniões e palestras para tratar de temas específicos, como a Reforma da Previdência Estadual.
