SEF vai mesmo realizar concurso para AFRE
Hoje (16), o Sinfazfisco-MG, representado pelo seu Presidente, Hugo René de Souza, e pelo Vice-Presidente, Unadir Gonçalves Junior, reuniu-se com o Senhor Secretário de Fazenda, Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que estava acompanhado do Secretário Adjunto, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e pelo Subsecretário da Receita, Dr. Oswaldo Scavazza.
A reunião teve início às 11h, com a explanação do Presidente do Sinfazfisco-MG sobre os assuntos da pauta:
a) Concurso Público para o fisco;
b) Atrasados da GEPI e Incorporação de parcela de parte da gratificação no VB.
O Presidente do Sindicato iniciou falando ao Secretário que o Sinfazfisco-MG, até por ser representante também dos Auditores Fiscais, não só concorda, como também defende a realização do concurso para AFRE. No entanto, como também representante dos Gestores Fazendários, não poderia deixar de vir demonstrar a insatisfação da categoria pela não divulgação da realização de concurso também para o cargo de GEFAZ. Em seguida, informou ao Secretário alguns dados que corroboram a necessidade de realizar o concurso para este cargo, a saber:
QEC – 1200
Gestores na ativa – 872
Déficit – 328
Dos 872 Gestores atualmente na ativa, 273 deles já poderiam (se quisessem) se aposentar hoje, porque já cumpriram todos os requisitos para tal, o que reduziria o QEC para apenas 600 Gestores. Ainda informou o Presidente, que dentro de 5 anos, outros 128 servidores adquirirão os requisitos para também se aposentar. Com isso, o quadro em 5 anos se reduzirá para apenas 471 Gestores no quadro, assim restarão apenas 39% do QEC legalmente previsto. (Fonte: SPGF/SEF). O quadro demonstrado é caótico, e o Secretário pediu ao Presidente que encaminhasse a ele esse estudo, para sua análise mais aprofundada.
Logo em seguida, o Presidente falou do pleito antigo da categoria de incorporação de parte da GEPI no VB, a qual depende de lei, e seria necessária para dar maior segurança jurídica à remuneração dos Gestores e Auditores, uma vez que em outros Estados algumas decisões judiciais vêm reduzindo a remuneração de aposentados que levaram para a aposentadoria suas gratificações idênticas à GEPI.
O Secretário iniciou sua fala reiterando que a SEF já decidiu que realizará o concurso para AFRE, assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir e no quantitativo que for possível. Que a análise do pedido de concurso para AFRE já está maduro, foi discutido no governo e já tem as autorizações necessárias, estando aguardando apenas a brecha na LRF. Quanto ao pleito de realização de concurso para Gestor Fazendário, o Secretário disse que não é contrário, no entanto, é preciso fazer a discussão dentro do governo, o que ainda não havia ocorrido. Que neste momento ele não poderia assumir realizar o concurso de GEFAZ junto com o de AFRE, porque o de Auditor já está autorizado, e o de GEFAZ ainda teria de ser defendido junto ao restante do governo.
O Vice-Presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves, fez uma pequena intervenção, defendendo que os números mostrados pelo Presidente, Hugo René, mostram uma situação caótica, e que a categoria não consegue compreender as razões pelas quais não poderia a SEF usar o orçamento que já tem para realizar concurso de ambas as carreiras (GEFAZ e AFRE), sendo que até questionam o sindicato se não seria política deliberada da SEF esvaziar a carreira de GEFAZ até que a mesma morra por inanição, se ele poderia esclarecer este ponto. O Secretário foi enfático no sentido de que não há nenhuma decisão deliberada de deixar a carreira de GEFAZ acabar por não realização de concurso, mas apenas que neste momento não haveria decisão madura no governo para realizar este concurso, mas que ele se compromete a começar uma discussão com o Sindicato visando discutir o assunto, até que se consiga uma autorização como a do concurso de AFRE.
No que se refere ao pleito de incorporação da GEPI, o Secretário disse que sua prioridade número 1 agora é regularizar o pagamento da folha mensal, colocando o pagamento do salário de todos no 5º dia útil. Outros passivos como férias-prêmio, atrasados da GEPI e até de outras Secretarias, ele só poderia tratar depois de conseguir regularizar a folha normal dos servidores. Disse ainda, que não tem o cálculo do impacto desta decisão e que, no momento, qualquer ato que venha a trazer impacto na folha ele estaria impedido de fazer. Disse que não poderia assumir o compromisso de fazer a incorporação agora, nem mesmo precisar uma data para isso, mas pediu ao Sindicato que lhe encaminhasse um estudo com o impacto da decisão na folha da SEF, para sua análise. Neste ponto o Subsecretário, Dr. Oswaldo Scavazza, esclareceu ao Secretário que este é um pleito antigo de Gestores e Auditores, e que o assunto sempre causa muita repercussão na SEF.
Embora não tendo uma notícia boa para a categoria, o Sinfazfisco-MG entende como importante a realização dessa reunião, que marca o início das discussões com o Sindicato para a realização do concurso público para Gestor Fazendário, bem como de uma futura incorporação da GEPI ao vencimento básico. Por volta de meio-dia a reunião foi encerrada, o Sinfazfisco-MG agradeceu a oportunidade e ficou de entregar os estudos aqui relatados em breve.
A DIRETORIA
