Desde o início de junho, o SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, a ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais e a FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal estão percorrendo o Estado de Minas Gerais para analisar, discutir, receber sugestões e elaborar um anteprojeto da LOAT/MG – Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais.
Nesse período, o SINFFAZ se reuniu com a categoria nas cidades de Juiz de Fora, Barbacena, Ubá, Rio Pomba, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Manhuaçu, Três Corações, Varginha, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Alfenas, Passos, Uberaba, Araxá, Sete Lagoas, Curvelo, Contagem, Betim, Ouro Preto, Itaúna, Divinópolis, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Caratinga, Ipatinga e Ponte Nova. Os encontros foram uma oportunidade de aproximação entre o Sindicato e seus representados, que, além da LOAT, puderam participar ativamente, externar suas dúvidas e dar sugestões para a promoção de uma categoria mais forte e participativa.
O apoio de instituições como a OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil, AMM – Associação Mineira de Municípios, FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais, CRC/MG – Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, FECON/MG – Federação dos Contabilistas de Minas Gerais, CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais, Câmaras Municipais e demais entidades, tem sido de extrema importância para a realização dos encontros e elaboração do Anteprojeto da LOAT/MG, além de também contar com o apoio de Presidentes de Sindicatos do Fisco de todo o Brasil, Deputados Federais e Estaduais, Líderes de Partido e representantes de servidores públicos de diversas carreiras.
A elaboração do Anteprojeto está sendo feita por uma comissão de especialistas em LOAT e PEC 186, coordenados pela Dra. Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ, e pelo Dr. Joelson Dias, renomado Advogado Constitucionalista e ex-Ministro do TSE, a partir das sugestões dos servidores da Administração Tributária de todo o Estado, por isso é de fundamental importância que a categoria tenha o conhecimento do texto, emenda e justificativa da PEC 186/2007; do parecer dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo; do livro Gestor Fazendário e a Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, da Dra. Raquel Dias da Silveira; da proposta do SINFFAZ e da ASSEMINAS para o Incremento da Arrecadação de Minas Gerais; do conteúdo das palestras dos I e II CONSAT,para assim participarem da construção da LOAT/MG com suas sugestões.
Recentemente, o SINFFAZ criou o endereço eletrônico loat@sinffaz.org.br para o qual todas as sugestões de Gestores e Auditores Fiscais devem ser enviadas.
Depois de finalizado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, o Anteprojeto será entregue aos candidatos ao Governo do Estado de Minas Gerais.
Faz-se desse um momento crucial na luta da categoria e é imprescindível a participação de todos. Veja abaixo os locais e datas dos próximos encontros.
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