O SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais celebra hoje os seus 25 anos. O evento de confraternização acontece nesta sexta-feira, dia 12, a partir das 22 horas, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O evento contará com a presença de Gestores e Auditores Fiscais filiados ao SINFFAZ, Deputados Estaduais e Federais, Vereadores, Advogados e membros da OAB/MG, Juízes, Desembargadores, ex-Ministros, e representantes de outras entidades de classe.
O SINFFAZ foi fundado em 15 de abril de 1989, logo quando foi permitida pela Constituição Federal de 1988 a criação de sindicatos de servidores públicos, e em uma Assembleia Geral em Belo Horizonte, que reuniu 142 servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, o sindicato foi instituído. Dentre os participantes estavam os Assistentes de Tributação e Arrecadação – ATA, os Agentes Fiscais de Tributos Estaduais – AFTE e os Fiscais de Tributos Estaduais – FTE, todos com o objetivo de formar um sindicato para defender os direitos e interesses das, na época, três classes pertencentes às carreiras de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais.
A história do Sindicato é marcada por vários momentos de lutas e conquistas para a categoria. Em 1999, por exemplo, o Sindicato apresentou no Senado o substitutivo que inclui as carreiras de Fiscalização, Tributação e Arrecadação entre aquelas consideradas típicas de Estado. Em 2003, o SINFFAZ também lutou ativamente contra a revogação de direitos e garantias do servidor público impostas pela Lei 14.683/03. Em março de 2010, em assembleia histórica, o SINFFAZ foi autorizado, por meio de alteração estatutária, a representar legalmente o pensionista, que até a presente data não tinha a quem recorrer para valer os seus direitos.
Atualmente, o Sindicato defende a implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT/MG, respeitando os princípios e diretrizes da PEC 186, que já se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, representando os interesses de todos os servidores das carreiras específicas da Administração Tributária e, principalmente, da sociedade mineira.
Este ano o SINFFAZ completa 25 anos de existência e de lutas por melhorias para o Gestor Fazendário – GEFAZ e para o Auditor Fiscal – AFRE, buscando, incessantemente, ocupar um espaço funcional condizente com as atribuições legais dessas categorias, apesar de enfrentar um contexto organizacional de muito corporativismo, infiltrado em todas as esferas administrativas da SEF/MG.
O SINFFAZ também trabalha atualmente junto ao novo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à Proposta de Incremento da Arrecadação Sem o Aumento da Carga Tributária, ampliando assim, o combate à sonegação, à concorrência desleal e promovendo a justiça fiscal e social em benefício de toda a população.
O SINFFAZ trabalha e continuará trabalhando para tornar a categoria cada vez mais unida e com a consciência da importância de sua contribuição e de seu papel no contexto organizacional e na sociedade.
