A categoria dos Gestores Fazendários compareceu na última reunião da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG com o objetivo de sensibilizar os Deputados, membros da Comissão, sobre as implicações da aprovação do Projeto.
Resultado: promessas para o futuro.
Ontem a categoria dos Gestores Fazendária esteve na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para acompanhar uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pelo parecer sobre o PL 597/07.
O Projeto, de autoria do Governo do Estado, altera a Lei 16.190/06 que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras dos Grupos de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Executivo das carreiras da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Presentes na reunião os Deputados Zé Maia (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Elisa Costa (PT) e o Deputado Gustavo Corrêa (DEM) que substituiu o Deputado Jayro Lessa (DEM) na mesa.
O relator da Comissão, Deputado Lafayette Andrada sugeriu ao Projeto um substitutivo (nº 01) que estabelece um teto máximo proporcional a 40% do vencimento básico do Auditor Fiscal grau J, nível III, sendo esse retroativo à 01/05/2007.
Após o pedido de vista do Deputado Antônio Júlio – sob alegação de que a Comissão ainda possuí dúvidas em relação aos impactos da aprovação do Projeto e por isso não seria prudente colocá-lo em votação as discussões seguiram de forma polêmica estendendo a reunião por quase quatro horas.
O Deputado Lafayette de Andrada apresentou o parecer final de seu relatório falando sobre a importância do trabalho que foi realizado pelos Gestores Fazendários, via SINFFAZ, em apresentar as questões que permeia as reivindicações da categoria. Entretanto, afirmou que essas ponderações não pautariam seu relatório embora a Comissão reconheça a pertinência das reivindicações dos Gestores.
Já o Deputado Zé Maia, Presidente da Comissão, indeferiu o pedido de vista do Deputado Antônio Júlio em virtude do tempo excedido para que o Projeto fosse encaminhado para o Plenário. O Deputado afirmou ainda que a aprovação do Projeto em Plenário beneficia as duas classes da Fazenda talvez não da forma como vocês (gestores) gostariam, e que as causas dos Gestores é uma luta que não será vencida em uma única ação.
Promessas para o futuro
Mesmo com o encaminhamento do Projeto para votação em plenário (o que deverá acontecer na próxima semana), o Deputado Zé Maia firmou junto à categoria dos Gestores o compromisso, por parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de viabilizar ações que colaborem para a implantação de uma política efetiva de estreitamento do fosso que separa a remuneração entre as categorias da Fazenda.
A Presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, considera que mesmo que o Projeto tenha sido levado para Plenário sem as alterações que foram reivindicadas pelo sindicato confirmando que a categoria dos gestores é preterida pela alta cúpula da Administração do Estado -, houve um ganho político para os gestores que conseguiram dar visibilidade à suas causas. Uma nova Assembléia (em caráter extraordinário) será convocada em breve para que a categoria coloque em votação as novas ações para futuro.
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