No dia 06 de abril, o Sinffaz apresentou o Projeto de Incremento da Arrecadação para os Prefeitos dos municípios que compõem a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO SAPUCAÍ – AMBASP. O Diretor Regional do Sinffaz em Varginha, José Arildo de Matos, discursou sobre o tema: “Projeto de Incremento à Arrecadação e seu reflexo no VAF”.
O projeto já foi discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em uma audiência pública realizada no dia 19/11/2009. Agora, está sendo levado às associações de Municípios para conhecimento dos senhores prefeitos, autoridades civis, militares, religiosas, ONGs, demais entidades e pessoas que têm representação em decisões de interesse da sociedade mineira.
Este projeto ao ser encaminhado pelo Governador para a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ampliará as atribuições dos Gestores Fazendários. Estes servidores passarão a fiscalizar o trânsito de mercadorias em todos os 853 municípios de Minas Gerais, cujo aumento da arrecadação do ICMS terá reflexo no valor do VAF (Valor Adicionado Fiscal) distribuído aos municípios.
José Arildo lembrou os presentes sobre o que ocorreu no Estado da Bahia no ano de 2009. Foi levantado um total de crédito para os cofres públicos, reclamado através de 11.220 autos de infração lavrados que registrou 51,7 milhões, representando um crescimento de 141% na receita daquele Estado.
Esse fator é considerado um alerta para os outros estados, como uma grande significância da fiscalização de mercadorias em trânsito que não se mensura simplesmente pela arrecadação direta, mas sim pela prevenção que exerce ao controlar a circulação de mercadorias e no combate a sonegação fiscal.
Prefeitos presentes assinaram Carta de Apoio ao Projeto de Incremento da Arrecadação, pois viram que sua implantação no Estado poderá, sem dúvida alguma, beneficiar os municípios mineiros refletindo diretamente no índice do VAF.
