No último dia 10, a Presidente do SINFFAZ esteve na ALMG (Assembléia Legislativa de Minas Gerais) em reunião com a Deputada Gláucia Brandão (PPS) e seu Assessor de gabinete José Eustáquio, o Deputado Domingos Sávio (PSDB) e seus Assessores, além do Assessor do Deputado Mauri Torres (PSDB, Líder do Governo), Sabino Fleury, e membros da consultoria dos setores de afeto das Comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública da Assembléia.
O objetivo do encontro era colocar o Deputado Domingos Sávio a par das causas dos gestores referentes à disparidade de remuneração e distribuição de funções entre os cargos da Fazenda, além dos critérios desiguais de distribuição da GEPI que vem se arrastando ao longo dos anos e somente aumenta o fosso de desigualdades entre as categorias -, e sobre a política protecionista da Administração da SEF que insiste em desconsiderar as reivindicações dos gestores e, principalmente, sobre a alteração emergencial necessária no Projeto de Lei 597.
Um dos principais pontos debatidos na reunião se refere à diferenciação da GEPI entre os cargos da SEF, fiscais e gestores. Segundo Sabino Fleury, essa é uma situação política a ser resolvida pela alta Administração do Governo do Estado. Além de muita conversa, é preciso nesse momento buscar apoio junto às bases aliadas do Governo do Estado para solucionar esse problema. Entretanto, é necessário também um empenho da Direção da SEF em ouvir as reivindicações das categorias envolvidas.
O Deputado Domingos Sávio se pronunciou recordando que essa discussão em torno dos critérios da GEPI é antiga, e que a grande questão que envolve a luta dos gestores é fazer o Governo entender que a categoria em si tem o seu valor, e que esse precisa ser reconhecido. O Deputado afirmou ainda que o caminho realmente é mais político do que técnico-administrativo, já que os parâmetros de atribuição da GEPI são frágeis.
O Deputado ainda se dispôs intermediar uma reunião entre o SINFFAZ e o Secretário Simão Cirineu além do vice-governador Antônio Anastasia.
Já a Deputada Gláucia Brandão – apoio importante que vêm representando a categoria dos gestores junto ao Legislativo – irá marcar uma reunião entre o SINFFAZ e o Deputado Zé Maia (PSDB), Presidente da Comissão Financeira e Orçamentária da ALMG. O Deputado é responsável pela tramitação do Projeto de Lei nº 597/2007, que altera a Lei 16.190 que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do grupo de atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, além de estabelecer os limites, a forma e as condições de atribuição da GEPI que serão fixados em decreto.
A Diretoria do SINFFAZ espera que, através da intermediação dos Senhores Deputados, o sindicato consiga expor suas reivindicações junto à alta cúpula administrativa do Governo do Estado, firmando a busca por uma negociação através de caminhos políticos. Até que isso aconteça, o sindicato continuará realizando outras ações paralelas de mobilização.
SINFFAZ NA ALMG
