Aconteceu na noite desta quinta-feira, dia 05, a abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, em Belo Horizonte, e contou com a presença dos Diretores do SINFFAZ, Marcus Vinicius Bolpato, Brígida Maria Colares, Unadir Gonçalves Júnior e Glaucia Eliana Rodrigues.
O evento foi promovido pelo Conselho Federal e Seccional Mineira da OAB e recebeu as ilustres presenças do Vice-Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Dr. Ricardo Lewandowski; do Presidente da OAB Federal, Dr. Marcus Vinícius Furtado; do Presidente da OAB/MG, Luis Claudio Chaves; do ex-Presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB, Dr. Cezar Britto; e do ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pré-candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
O congresso também contou com a presença de parceiros do SINFFAZ, como a Presidente do SINDIRECEITA, Silvia Helena Felismino; o Deputado Federal, Ademir Camilo; o Gerente Geral do Instituto AMM de Pesquisa e Extensão, Dr. Gustavo Nassif; o Presidente do SINDPOL/MG, Denilson Martins; o Presidente do SINPEF/MG, Rodrigo Porto; o Presidente da Editora FORUM, Luis Claudio Ferreira; e o ex-Ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e Advogado do SINFFAZ e FEBRAFISCO, Dr. Joelson Dias.
O evento, que foi consagrado como o maior congresso de Direito Sindical do país, conta com a participação de mais de 2 mil congressistas, dentre eles juristas e representantes sindicais de todo o país. O congresso foi coordenado pelo Dr. Bruno Reis de Figueiredo, Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB, contando com a colaboração da Drª. Sarah Campos, que além de Coordenadora Jurídica do SINFFAZ e Advogada da FEBRAFISCO, é membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG.
De acordo com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado, o Estado Democrático de Direito existe para que possamos defender a liberdade, a autonomia dos sindicatos e a eficácia do Judiciário. O Presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, ressaltou a importância da democracia e do crescimento dos movimentos sindicais, tema central do congresso.
A abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical também contou com a presença do ex-Presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcanti, e do Presidente eleito do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Pedro Bittencourt. O livro “Liberdade, Essência de Minas”, em comemoração aos 25 anos da Constituição Mineira e editado pela Impressa Oficial de Minas Gerais, também foi lançado no evento.
O Vice-Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ministrou uma palestra sobre a criminalização dos movimentos sociais e efeitos do sindicalismo. Lewandowski fez uma retrospectiva do processo democrático brasileiro e lembrou que os direitos sociais no país surgiram tardiamente, com a Constituição de 1934. “Houve avanços com a constituição de 1891, mas os direitos sociais brasileiros estão atrelados ao processo de industrialização, com participação e crescimento da classe proletária”, relembrou.
Com respeito ao direito sindical, o Vice-Presidente do STF disse “que a liberdade de formar sindicatos independentes é instrumento essencial para garantir os interesses e defesa da classe trabalhadora”.
Lewandowski ainda disse que, se for eleito para presidir o órgão, pretende ampliar o diálogo entre os poderes e entre a magistratura e a classe dos advogados. Ao escolher o diálogo como questão central em sua gestão, ele deixa implícito contraponto à atuação do Ministro Joaquim Barbosa à frente da Corte, criticado nesse sentido pelas instituições de classe. Barbosa anunciou a intenção de se aposentar no fim do último mês.
O evento continua nesta sexta-feira, dia 06, no Minascentro, onde o Presidente do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, também será homenageado pelo destaque de sua atuação sindical.
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