Aconteceu na última sexta-feira, dia 13, uma Audiência Pública para tratar sobre o crescente surgimento de feiras itinerantes no Sul de Minas Gerais. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Pouso Alegre e contou com a presença de diversos empresários e representantes das cidades da região.
O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinicius Bolpato, foi convidado para participar da Audiência Pública e enfatizou a importância da união entre a Administração Tributária, Prefeitos, Associações Comerciais e Poder Legislativo Estadual e Municipal para a resolução destes problemas, que trazem vantagens ilusórias para a cidade, já que o município deixa de receber seus devidos impostos que retornam para a sociedade, além da concorrência desleal com os comerciantes da região, que empregam e investem na cidade.
Outro assunto abordado pelo Presidente do SINFFAZ foi a importância do trabalho dos Gestores Fiscais, que colaboram com os Prefeitos para a arrecadação de recursos, que servem para a realização de suas políticas públicas, como investimentos em educação, segurança e infraestrutura.
O Deputado Estadual Dalmo Ribeiro agradeceu a participação do SINFFAZ e elogiou o trabalho dos Gestores, afirmando que só através da união e integração com a Administração Tributária o problema poderá ser resolvido na região.
O Presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre, Alexandre Magno de Moura, classificou a atuação das feiras como concorrência desleal. “Todos perdem com isso: o Governo, porque perde arrecadação de impostos; o comércio, porque milhões de reais são levados embora; e os consumidores, porque levam para casa produtos sem procedência e, depois, não têm onde reclamar”, declarou.
O Delegado Fiscal da Administração Fazendária de Pouso Alegre, João Bosco Santana, afirmou que muitos feirantes não fornecem notas fiscais dos produtos. A maioria deles é proveniente de São Paulo. “Eles teriam que apresentar os documentos fiscais no posto da divisa, mas passam de madrugada, em carros pequenos, e acabam chegando aos seus destinos sem comprovar a legalidade dos produtos”, disse.
O Presidente do SINFFAZ ainda contextualizou os problemas que cercam a Administração Tributária de Minas Gerais, como o fechamento de postos fiscais, o esvaziamento das Administrações Tributárias e, por fim, o enfraquecimento do Fisco Mineiro, o que acaba gerando estes problemas.
Também estiveram presentes na reunião o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, o Presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Deputado Gustavo Perrella, e representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais.
