O SINFFAZ, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais, realizou na última quarta-feira, dia 11, o Encontro Regional para Elaboração do Anteprojeto da LOAT Mineira, que visa discutir, analisar, receber sugestões e elaborar um anteprojeto para a Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais.
A reunião, promovida pelo SINFFAZ, ASSEMINAS e FEBRAFISCO,aconteceu no Hotel Serrano, em Juiz de Fora, e contou com a participação do Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato; do Diretor Jurídico, Unadir Gonçalves Júnior; do Diretor Político, Hugo Renê de Souza; da Diretora Regional, Fernanda Zanini; Gestores, Auditores e Servidores Aposentados do Fisco de Juiz de Fora e Região.
Os participantes frisaram que o Anteprojeto da LOAT deve, principalmente, ser focado na legalidade, e que a lei enfim possa ser cumprida na Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A discussão também girou em torno da aprovação da LOAT antes da PEC 186/2007, e como a sua aprovação pode refletir na Administração Tributária do Estado.
Na oportunidade, o Coordenador do Departamento de Comunicação do SINFFAZ, Tiago Viana, divulgou em primeira mão a entrevista com o Deputado Federal Weliton Prado, que foi exibida neste sábado, dia 14, na TV BAND Minas, para mais de 2 milhões de telespectadores. A entrevista faz parte de uma série de reportagens sobre o Fechamento de Postos Fiscais e o Esvaziamento das Administrações Fazendárias em Minas Gerais.
Nesta primeira entrevista, o Deputado falou sobre a implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária em Minas Gerais, que deve obedecer as diretrizes gerais da PEC 186, que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
O próximo encontro acontece em Belo Horizonte, no próximo dia 18, a partir das 14 horas, na sede da ASSEMINAS. Contamos com a participação de todos desta região para contribuir com este processo democrático.
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