Avolumam-se e acumulam-se assuntos importantes envolvendo o Fisco mineiro, que precisam ser tratados com o Senhor Subsecretário da Receita. Desde que tomou posse, a Diretoria do SINFFAZFISCO tenta conversar sobre os problemas da Subsecretaria da Receita Estadual com o Subsecretário Vizzotto, e lá se vão cinco meses.
Aos problemas já existentes (desvio de função, assédio moral, luta fratricida, descumprimento da LEI, etc.) agora soma-se mais um. As Superintendências SUFIS, SUTRI, SAIF e STI, sem conversar com a categoria, como sempre, e sem nenhuma transparência, promoveram alterações substanciais no SIARE e agora transferiram uma atividade típica (e histórica) da Administração Fazendária (AF) para as Delegacias Fiscais de Trânsito (DFT), que foram criadas, em princípio, para fiscalizar o “trânsito de mercadorias”, mas que atualmente estão cada dia mais distantes dessa sua função.
Antes, invasão de atribuições dos cargos. Agora, desvio de “atividade” de Unidades? Não é à toa que a receita do Estado não consegue sair do buraco que se encontra. As decisões de cunho corporativista estão sempre à frente das decisões de interesse do Estado. Quer dizer que agora os Auditores vão implantar “autodenúncia”? Atividade típica de GEFAZ e das AF’s?
O SINFFAZFISCO quer saber isso diretamente do Senhor Subsecretário da Receita, e por isso mesmo, mais uma vez, reiterou junto ao Gabinete da SRE, pedido de audiência para tratar desse e de outros assuntos de interesse do Fisco mineiro. Vejam abaixo o e-mail enviado:
“Senhor Subsecretário,
Reportando-me ao comunicada da STI (abaixo), vimos pelo presente, solicitar de V. Sª, se digne, informar a este Sindicato o motivo pelo qual a SRE (através da suas Superintendências) resolveu transferir atividade típica da Administração Fazendária (implantação de Autodenúncia) nas atividades próprias da Delegacia Fiscal de Trânsito, unidade criada especificamente para tratar de “fiscalização de trânsito” e que aos poucos está sendo transformada numa AF.
Não é de hoje que vimos observando transferência por meio de atos infra-legais de atividades e atribuições de AF’s para Delegacias Fiscais e agora até mesmo para DFT, por intermédio de meras alterações no sistema Siare.
Esse comunicado reforça a reclamação do SINFFAZFISCO, de que as Superintendências Centrais, vêm realizando alterações na estrutura das unidades da SEF, sem prévia discussão com o Sindicato e as categorias envolvidas, num processo nebuloso e pouco transparente de esvaziamento das AF’s como Unidades Fiscais do Estado.
Posto isto, fica mais patente a necessidade de V. Sª marcar a audiência ainda não realizada com este Sindicato, porque acumulam-se e avolumam-se problemas que precisam ser discutidos com V. Sª e a Subsecretaria da Receita. Assim, reiteramos esse pedido.
Atenciosamente,
UNADIR GONÇALVES JÚNIOR
Presidente do SINFFAZFISCO”
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