Aconteceu na última sexta-feira (27) a 68ª AGE – Assembleia Geral Extraordinária e a 26ª AGO – Assembleia Geral Ordinária do SINFFAZFISCO, que ocorreu no Hotel Othon Palace, em Belo Horizonte, e contou com a presença de filiados de todas as regiões do Estado.
A 26ª AGO teve início às 13:30h e começou com a proposta de previsão orçamentária para 2016. A proposta foi apresentada pelo Tesoureiro do SINFFAZFISCO, Marcelo Delão, que demonstrou aos presentes todos os investimentos do Sindicato e as propostas para o próximo ano, tendo sido aprovada.
A proposta também contou com a colaboração dos filiados, que sugeriram alguns investimentos e ações para o próximo ano, que acatadas foram incorporadas.
Em seguida, deu-se início à 68ª AGE com os seguintes assuntos sendo discutidos:
1) Reunião com Secretário de Fazenda
O Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Vice-Presidente, Hugo René de Souza, e o Diretor Jurídico, Marcus Vinícius Bolpato, deram início à AGE falando sobre a reunião com o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho.
Veja no documento em anexo o resumo da reunião, que foi repassado aos colegas durante a AGE. Clique aqui para ler.
2) Auditor Fiscal é nomeado Diretor do SINFFAZFISCO
Após o detalhamento da reunião com o Secretário, os filiados foram apresentados ao novo Diretor do SINFFAZFISCO, o Auditor Fiscal João Batista Soares, que ocupará a Diretoria de Imprensa e Divulgação do Sindicato. João Batista estava lotado em Contagem, mas sofreu inúmeras ameaças devido às denúncias que ele fez na CGE envolvendo Auditores que não cumpriam horário em DFT’s e Conext’s, dentre outros. Em virtude disso, o agora Diretor do SINFFAZFISCO foi transferido para a CAMG.
João Batista, que já foi FTE (Fiscal de Tributos Estaduais), é hostilizado por muitos AFRE por defender a colaboração e a valorização de todos os servidores da Administração Tributária (GEFAZ e AFRE), em prol de uma Secretária de Fazenda mais justa e forte. Em sua primeira fala, o novo Diretor fez algumas considerações sobre a atual situação de desmonte do Fisco Mineiro e manifestou sua intenção em engrandecer ainda mais o Sindicato, na defesa das causas dos servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais. Para fortalecer a indicação do colega, seu nome foi levado à AGE para ratificação, tendo sido aprovada por unanimidade.
O Presidente do SINFFAZFISCO deu as boas vindas ao novo Diretor, bem como colocou toda a estrutura deste Sindicato a seu dispor, se solidarizando em face das hostilidades que vem sofrendo por ter se colocado contra o “status quo” existente. O Presidente também disse que o SINFFAZFISCO estará ao seu lado para protegê-lo das perseguições que possa vir a sofrer por defender a SEF dos interesses particulares, afastados do “interesse público”.
3) Moções de Repúdio e Ações de Reivindicação
Três moções de repúdio foram aprovadas pela AGE, vejamos:
3.1 – Após uma ampla discussão, foi aprovada uma moção de repúdio pela “exclusão do GEFAZ” do Planejamento Fiscal de 2016, bem como da futura execução do mesmo. A AGE também aprovou que, caso o planejamento não seja refeito para incluir o GEFAZ, os ocupantes deste cargo não irão se comprometer com a realização do mesmo. A Diretoria do Sindicato ficou autorizada pela AGE a adotar medidas de resistência, caso sejam necessárias, tais como paralisações parciais, manifestações, dentre outras ações. A categoria exigiu ações mais contundentes.
3.2 – Ato contínuo, a AGE aprovou também uma moção de repúdio contra os adiamentos de reuniões promovidas pela SEPLAG e a pouca disposição do GAB/SEF em se reunir com o Sindicato.
3.3 – Os Gestores também aprovaram outra moção de repúdio, no sentido de que a categoria não aceita que a Secretaria deixe de conversar sobre as soluções possíveis para o cumprimento do “ditame da remuneração equânime”. Não poder fazer agora não é justificativa para fechar as negociações para o cumprimento da LEI num prazo razoável. A lei deve ser cumprida para todas as situações e não somente em um determinado momento.
Pauta Remuneratória 2016: A AGE aprovou uma proposta de pauta remuneratória da categoria, que será enviada ao GAB/SEF para conhecimento, análise e apresentação de proposta para implementação do decorrer do tempo, como forma de cumprir a LEI e o “ditame da remuneração equânime”.
Em relação à Reestruturação da Secretaria de Fazenda, a AGE aprovou uma solicitação formal ao Secretário, para que o GESTOR FAZENDÁRIO esteja representado na Comissão que estudará esta reestruturação, pois a categoria não confia nos atuais Dirigentes da SRE para fazê-lo por decreto, sem que haja participação dos Gestores e sem o acompanhamento do SINFFAZFISCO.
ADI contra Lei 15464/05: A AGE também aprovou e autorizou que a Diretoria contrate estudos para analisar o ingresso de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra trechos da LEI nº 15464/05, que feriram o princípio da “isonomia” ao beneficiar só, exclusivamente e excessivamente o antigo AFTE (Agente Fiscal), enquanto prejudicou direito das classes de TTE (Técnico de Tributos Estaduais) e FTE (Fiscal de Tributos Estaduais).
Por fim, também participaram da reunião os membros do Departamento Jurídico e do Departamento de Comunicação, que divulgaram um balanço das ações realizadas este ano e os projetos dos respectivos setores para 2016.
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A DIRETORIA
