A FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil promovem, através do SINFFAZFisco, a 3ª etapa do “I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL”, que acontece no próximo dia 06, em Belo Horizonte, e tem como objetivo discutir o atual contexto de crise econômico-fiscal que afeta todos os cenários do país.
Os seminários têm o principal intuito de discutir as necessárias reformas na estrutura das Administrações Tributárias dos diversos entes federados, visando a otimização da arrecadação em tempos de crise. Também fará parte dos debates a urgente pauta das carreiras do Fisco: a PEC 186, que está em fase de votação no Congresso Nacional, e a LOAT/MG que vem sendo amplamente discutida pelo Sindicato nos últimos anos.
Contando com a participação de especialistas nas áreas da Economia e do Direito Administrativo e Tributário, os seminários têm a presença de Governadores, Prefeitos, Secretários de Estado, Senadores, Servidores da Administração Tributária, Advogados, Deputados Estaduais e Federais, além de Representantes Sindicais de diversos setores, promovendo um rico debate acerca do desafio de incrementar a receita sem aumentar tributos, numa busca por uma Administração Tributária eficiente e um sistema fiscal justo.
As palestras, debates e estudos apresentados durante as nove edições, em todas as regiões do Brasil, servirão de base para a realização de um Congresso Internacional, que será realizado no segundo semestre de 2015 e irá produzir materiais relevantes para a Reforma da Administração Tributária e da Justiça Fiscal, a partir de artigos, propostas e até mesmo projetos sugeridos pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Em Minas Gerais, o evento irá ocorrer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contará com a presença de Deputados Estaduais da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, além de representantes do Governo Estadual de Minas Gerais e da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que tem sua Administração Tributária como um exemplo de sucesso, ao implementar sua Lei Orgânica seguindo as diretrizes da PEC 186, que resultou num aumento de mais de 150% em sua arrecadação, e ao mesmo tempo, com a diminuição de impostos.
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