Como todos sabem, depois de quatro anos de luta judicial, a Subsecretaria da Receita Estadual foi compelida pela justiça a entregar ao SINFFAZFISCO as OTE’s (Ordens de Tarefa Especial) as quais seus órgãos subordinados tem submetido os Gestores Fazendários. De posse dessas OTE’s, como já se sabia, veio à tona os mais absurdos e escabrosos casos de desvio de função e assédio moral cometidos contra uma carreira típica de Estado, algo jamais visto em qualquer tempo (reveja aqui). Mesmo sabendo disso, a SRE mostra-se irredutível no intuito de promover mudanças que venham a “cumprir a LEI na SEF”, não alterando procedimento algum nas Delegacias Fiscais, Delegacias Fiscais de Trânsito, Postos Fiscais e até mesmo em AF’s. Por tal motivo, o SINFFAZFISCO denunciou ao Sr. Secretário os abusos cometidos e lançou a campanha “Tolerância Zero com o desvio de função dos GEFAZ”.
Caso realmente quisesse cumprir a LEI na SEF e evitar transtornos enormes para seus chefes subordinados, a SRE já teria se movimentado para fazer com que os abusos cessassem, mas não é o que temos observado. Sendo assim, mais uma vez, o SINFFAZFISCO protocolou pedido de audiência com o Sr. Subsecretário João Alberto Vizzotto, para discutir unicamente este assunto (veja aqui).
Desde que tomou posse, o Sr. Subsecretário já recebeu o sindicato ao qual é filiado (Sindifisco) por no mínimo seis vezes. Já ao SINFFAZFISCO não recebeu sequer uma única vez. Uma oportunidade em que iria fazê-lo, este se fazia acompanhar de um desafeto dos Gestores Fazendários, com quem o SINFFAZFISCO não admitiu conversar, dada sua condição de total parcialidade contra as causas dos GEFAZ. Em face disso, o Sr. Subsecretário comprou as dores do assessor aético e resolveu não receber mais o SINFFAZFISCO.
De toda forma, o assunto “desvio de função” e “assédio moral” cometido pelos subordinados da SRE contra os Gestores do Fisco é assunto pertinente à SRE, e o SINFFAZFISCO pretende tratar com o Sr. Subsecretário este assunto. Sendo assim, estamos aguardando confirmação do Gabinete da SRE para que se marque a referida reunião, porque não há motivos para que não ocorra, uma vez que é obrigação da autoridade tratar isonomicamente os representantes sindicais dos servidores que estão sob sua alçada.
No dia 31/03/16, o SINFFAZFISCO vai tratar do assunto em AGE – Assembleia Geral Estraordinária, e espera poder levar o pensamento da SRE sobre o assunto em tela, bem como o que tem feito ela para dar cumprimento ao disposto na lei de carreiras do fisco. A inexistência de posicionamento da SRE, ou negativa de receber o SINFFAZFISCO, poderá agravar a situação de enfrentamento entre a categoria e as chefias subordinadas ao SRE, o que esperamos não ocorra.
A DIRETORIA
