Em requerimento encaminhando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas, o deputado estadual, Cristiano Silveira (PT), pediu apuração para que os atrasos em pagamentos de férias-prêmio a cerca de 22 mil servidores aposentados de Minas Gerais sejam apurados. O assunto foi tema de reportagens do jornal Estado de Minas (veja aqui), do portal G1 (veja aqui) e também da TV Globo (assista abaixo).
Em audiência pública realizada no mês de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse a parlamentares estaduais e a sindicalistas que a dívida do poder Executivo com o funcionalismo por causa de férias-prêmio já havia superado a casa dos R$ 582,7 milhões e que, no momento, o Governo de Minas não tem condições de quitar sua dívida com os servidores.
Na mesma audiência, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, contrapôs os dados apresentados pelo Secretário (reveja aqui) e questionou os motivos que o Governo mineiro alega para a não quitação do débito, pois o governo recebeu verbas extras e que os valores seriam capazes de quitar os pagamentos dos mais de 22 mil servidores aposentados que estão com atrasos de férias-prêmio.
O Sinfazfisco-MG cobra diuturnamente o pagamento integral das férias-prêmio em espécie. Além disso, o Departamento Jurídico do Sindicato possui ações para que sejam quitadas as férias-prêmio e, somente no primeiro semestre deste ano, já conseguiu 12 vitórias que beneficiaram os filiados.
