Encontra-se em fase final de discussão e formatação entre dirigentes da SEF e da SEPLAG o III Termo Aditivo ao Acordo de Resultados celebrado entre o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria Adjunta da Secretaria de Fazenda e das Subsecretarias da Receita Estadual e do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda.
O Termo Aditivo aludido tem por objeto a prorrogação para os dois próximos trimestres, ou até mesmo para todo o ano, da vigência do Acordo de Resultados firmado em 23 de dezembro de 2005, tendo por base o estabelecido no Acordo Estadual de Metas – AEM, resultado de negociações envolvendo Unidades Centrais da SRE, SRF, DF e AF.
Importante ressaltar que as super metas previstas para a arrecadação do ICMS nos meses de janeiro e fevereiro de 2007 foram atingidas, sinalizando para o pagamento de prêmio por produtividade de valor significativo relativamente ao 1º trimestre deste ano.
Também está sendo providenciado o reajuste dos valores das diárias, adequando-os ao previsto no Decreto nº. 44.448, de 26/01/07.
Depois de assinado, primando sempre pela transparência, o extrato do Termo Aditivo deverá ser publicado no Órgão Oficial e disponibilizado nos sítios do Governo e da SEPLAG.
Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual
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Termo Aditivo prorroga Acordo de Resultados
