O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou ontem, dia 29 de setembro, a partir da publicação da Portaria-Conjunta nº 127/2008, o Conselho Gestor do Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais. O conselho será formado por juízes e por servidores das áreas de informática e da saúde, que vão acompanhar permanentemente o desempenho e o desenvolvimento do sistema CNJ, os eventuais impactos do uso do programa na saúde de seus operadores e as melhorias que podem ser feitas no sistema.
O Conselho Gestor do Sistema CNJ de Processo Judicial Eletrônico foi criado por sugestão do presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho, com apoio do presidente do TJMG, Sérgio Resende, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno.
A instalação do Conselho é iniciativa pioneira no Brasil, que pretende garantir o aperfeiçoamento do sistema, o melhor aproveitamento de recursos humanos, a redução da crescente carga de trabalho dos servidores que utilizam o sistema CNJ e a necessidade de melhorias para a expansão do processo judicial eletrônico para os Juizados Especiais do interior do Estado. A Portaria-Conjunta foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) em 18 de setembro.
O juiz Renato Luiz Faraco, do Juizado Especial Cível da UFMG, vai presidir o Conselho. Também compõem o grupo o juiz-coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Vicente de Oliveira Silva, e os juízes Arthur Bernardes Lopes, Beatriz Junqueira Guimarães, Maria Dolores Gióvine Cordovil e Regina Célia Silva Neves. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Comissão de Tecnologia da Informação vão indicar mais dois magistrados para integrar o Conselho, que terá também a participação, como assessores técnicos, de servidores da área de informática e do setor de saúde, indicados pelo presidente do TJMG.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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