O Comunicado da Diretoria SINDIFISCO-MG N°. 11, de 16 de fevereiro de 2011 afirma que:
“Já passou da hora da SEF/MG colocar um ponto final nessa história!”
“Vamos reivindicar aos nossos chefes que cobrem da Alta Administração uma postura que coloque fim nesse conflito!”
Veja aqui o comunicado completo.
O Sinffaz vem a público manifestar a sua concordância, pela primeira vez, com o SINDIFISCO-MG de que realmente já passou da hora da SEF/MG colocar um ponto final nessa história.
E para colocar tal ponto final, ressalvamos que, primeiramente, os Auditores Fiscais ocupantes de cargos de confiança na cúpula da SEF/MG e já conhecedores do nosso Projeto de Incremento da Arrecadação terão que ser mais democráticos e menos corporativistas.
E, para atenderem ao apelo das chefias como sugeriu o próprio SINDIFISCO-MG; que solicitem ao Secretário da Fazenda, Dr. Leonardo Colombini, que se manifeste ao nosso Governador, Professor Anastasia, quanto à nossa reivindicação de que o Projeto de Incremento da Arrecadação seja encaminhado em forma de Projeto de Lei para a apreciação da Assembleia Legislativa que é o fórum competente para uma discussão, isenta de interesses classistas, à luz da legalidade e dos anseios da sociedade mineira, assim como já ocorreu nos demais Estados da federação e no Distrito Federal.
Lembramos que a competência para por um ponto final nesta história é somente do Governador do Estado, a quem compete dar as atribuições aos servidores estaduais, cuja vontade se concretiza com a aprovação da Lei pelos Deputados Estaduais, a qual retorna ao Governador para a sua sanção ou veto.
Por fim, ressaltamos que, qualquer outra postura a ser utilizada pela cúpula da SEF/MG, para findar esta história de luta legítima, será um ato de autoritarismo e de afronta à busca democrática do fim dos conflitos existentes entre os Auditores Fiscais e os Gestores Fazendários.
Paulo César Marques da Silva
Presidente do SINFFAZ
