No dia 9 deste mês aconteceu na sede da ASSEMINAS, reunião entre entidades integrantes da CADECON-Câmara de Defesa dos Contribuintes – com o objetivo de travarem conhecimento e iniciarem um processo de integração entre essas entidades, visando uma atuação harmônica, eficiente e eficaz na defesa dos direitos dos contribuintes mineiros.
Esse, sem dúvida, trata-se de um momento histórico, a exemplo do que ocorreu em relação ao Código de Defesa do Consumidor que hoje se constitui numa realidade que orgulha os brasileiros e coloca o Brasil na condição de um país democrático que respeita, valoriza e fortalece a cidadania, posto que Minas Gerais está sendo vanguardista na implantação e consolidação do Código de Defesa dos Contribuintes de igual magnitude e relevância à cidadania e a democracia.
O SINFFAZ – representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais muito se orgulha de ser membro da CADECON e fazer parte desse momento marcante da história do País, dando a sua contribuição efetiva na consolidação do Código de Defesa dos Contribuintes, que faz de Minas Gerais exemplo e modelo a ser seguido.
Veja as entrevistas concedidas à TV SINFFAZ ( 1 ) , ( 2 ), ( 3 ), ( 4 ) pelos representantes das entidades que participaram da reunião em tela, nas quais foram unânimes as opiniões e sentimentos que retratam a importância e o marco histórico da implantação da CADECON consolidando e concretizando o Código de Defesa dos Contribuintes.
A reunião já rendeu os primeiros frutos. A minuta do Decreto de Regulamentação do Código de Defesa dos Contribuintes encaminhada as entidades membros da CADECON pelo Governo de MG através do OF.GAB.SEC. nº 014/12 (clique aqui para conhecer o ofício), para que as mesmas apresentem sugestões de alterações, acréscimos ou supressões dessa minuta, contribuindo para o aprimoramento do Decreto de Regulamentação, recebeu das entidades presentes na reunião – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FDCL-MG; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG; Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais;
Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFFAZ e Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais – Asseminas – em comum acordo, sugestões consolidadas no documento/arquivo em anexo ao e-mail de encaminhamento (clique aqui para conhecer o e-mail e o arquivo Sugestões – Membros da CADECON).
A participação do SINFFAZ na CADECON é caminho para o fortalecimento e elevação a um alto grau de qualificação dos servidores e da própria Administração Tributária mineira, do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da SEF/MG, formado pelos cargos de Gestor Fazendário e Auditor Fiscal, os quais o SINFFAZ tem o dever de representar.
Essa participação efetiva do SINFFAZ na CADECON é contribuição para a governabilidade fundada na prevalência do interesse público e no bem estar da sociedade, buscando fazer de MInas o melhor lugar para se viver.
Marcus Vinicius Bolpato da Silva
Presidente do SINFFAZ
Veja as sugestões do SINFFAZ para a lei que cria a Cadecon
