O Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, participou, nesta terça-feira (03), de Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que debateu a PEC 32 – Reforma Administrativa.
A Comissão Especial é presidida pelo Deputado Federal Fernando Monteiro e tem como relator o Deputado Federal Arthur Maia.
Além do dirigente participaram do debate representantes de outras carreiras do serviço público, especialistas e parlamentares.
Os debatedores foram unânimes em afirmar que a proposta do Governo Federal não melhora a prestação do serviço à população e provoca a precarização e o desmonte dos serviços prestados. Além disso, abre brechas para a corrupção, demissões e pressão política com os novos regimes de contratação previstos na PEC.
Outro ponto destacado durante o debate é a ausência do conceito da carreira típica de Estado, que, segundo a proposta, será definido por lei complementar. Este aspecto da PEC foi duramente criticado pelo Presidente da FEBRAFISCO ao afirmar que “com a proteção insuficiente para a função pública nos demais vínculos haverá aumento do personalismo. É uma ferramenta do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo”.
Unadir Gonçalves Júnior também afirmou que a Reforma Administrativa não oferece nada que beneficie o povo brasileiro e só traz prejuízos na prestação do serviço público. Para ele, a PEC atende apenas os anseios do mercado e ataca os principais pilares do estado brasileiro previstos na Constituição Federal de 1988. Ele destacou, também, que o ‘lucro’ que o Estado precisa é o de dar serviço de qualidade à população.
Os Deputados Federais Israel Batista e Rogério Correia, que também participaram do debate e fazem parta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, defenderam a estabilidade do servidor como essencial para o bom desempenho dos serviços prestados, o que foi reafirmado por outros representantes de servidores. Para eles, a mudança abre portas para a terceirização e a contratação precária, além de significar a volta das contratações realizadas por interesses políticos.
O Sinfazfisco-MG e a FEBRAFISCO continuam na luta para impedir que a PEC 32 avance no Congresso Nacional e, em parceria com outras entidades sindicais, estão promovendo ações de combate a Reforma Administrativa. Neste momento a participação de todos é fundamental para pressionar os Deputados para que votem contra a reforma.
Assista no vídeo abaixo a fala, na íntegra do Presidente da FEBRAFISCO e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG:
