A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fará uma visita à Cidade Administrativa do Estado, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (23/3/10) à tarde. Às 15h30, os deputados têm uma audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, quando vão lhe entregar cópias das notas taquigráficas de audiência realizada em novembro de 2009. Naquela reunião, gestores fazendários reivindicaram atribuições de auditores fiscais. Às 16h30, os deputados vão percorrer as instalações da nova sede do Governo do Estado, acompanhados pelo coordenador do projeto de implantação da Cidade, Ricardo Lopes Martins, e de representantes de sindicatos de servidores públicos. A Cidade Administrativa fica na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.
O requerimento de visita às instalações é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e dos deputados Padre João (PT) e Ivair Nogueira (PMDB). Os parlamentares estarão acompanhados de Ricardo Martins e de representantes de sindicatos: diretor Político e diretora Metropolitana do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição e Miriam Regina Cardoso de Oliveira; e presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. O ponto de encontro será o térreo do prédio Gerais, um dos dois edifícios de secretarias de Estado construídos no complexo.
A solenidade de inauguração da Cidade Administrativa foi no último dia 4, centenário de nascimento de Tancredo Neves, avô do governador Aécio Neves, e reuniu cerca de 8 mil pessoas. O prazo de conclusão das obras foi recorde, de dois anos e dois meses. Com relação ao complexo, o governador destacou, na solenidade: a economia calculada em R$ 92 milhões anuais com a concentração das atividades das secretarias num só lugar; a arquitetura de Oscar Niemeyer, representado na solenidade por seu neto, Carlos Oscar; o incentivo ao desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); os padrões de sustentabilidade adotados pelo projeto; e a valorização do servidor.
Audiência revelou embate entre gestores fazendários e auditores fiscais
O autor do requerimento da audiência com a secretária Renata Vilhena é o deputado Neider Moreira (PPS). Foi ele também que pediu a audiência realizada no dia 19 de novembro de 2009 que revelou o embate entre auditores fiscais e gestores fazendários da Receita Estadual e a divisão entre os servidores desse órgão da administração pública, ligado diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). De um lado, gestores fazendários reivindicaram que a categoria tenha as mesmas atribuições de fiscalização e de lançamento do crédito tributário que atualmente são privativas dos auditores fiscais. De outro lado, os auditores se defenderam, alegando que, para exercer essas funções, é necessário ingresso no serviço público por meio de concurso.
Na audiência, foi debatida proposta do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz) e da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais (Asseminas) de alterar a Lei 15.464, de 2005, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFA) e de Analista Fazendário de Administração e Finanças. As alterações propostas, segundo as duas entidades, visam “incrementar a arrecadação do Estado, por meio da desconcentração das atividades dos auditores e da retirada de entraves a que estão submetidos os gestores fazendários”, segundo o documento encaminhado pelo Sinffaz.
Integrantes da comissão – A Comissão de Administração Pública é formada pelos seguintes deputados efetivos: Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PDT), vice; Domingos Sávio (PSDB), Elmiro Nascimento (DEM), Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Padre João (PT).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Assembleia de Minas
Visita à Cidade Administrativa inclui audiência com Renata Vilhena
