As condições de trabalho dos defensores públicos, as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e a redução de impostos para que os portadores de deficiência possam adquirir automóveis são temas que devem ser debatidos em audiências públicas da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimentos nesse sentido foram aprovados em reunião da comissão nesta quarta-feira (7/3/07).
A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, quer debater a situação da Defensoria Pública Estadual quanto aos subsídios e às condições de trabalho dos defensores em relação à sua autonomia administrativa. A mesma deputada, em conjunto com as deputadas Elisa Costa (PT), Gláucia Brandão (PPS) e Maria Lúcia (PFL) também apresentou requerimento solicitando audiência pública para tratar das desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Elas pedem ainda que esse debate integre a programação da ALMG alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Outro requerimento aprovado, do deputado Domingos Sávio (PSDB), pede audiência pública para buscar soluções que assegurem o direito de redução de impostos para aquisição de automóveis por portadores de deficiência física, condutores ou não. De acordo com o deputado, já existe legislação sobre o assunto e o benefício foi estendido para os portadores de deficiência que não são condutores. No entanto, segundo Domingos Sávio, a matéria ainda não foi regulamentada. “Não é justo que um portador de deficiência visual não tenha o direito que é concedido a pessoas com deficiências menos graves”, concluiu.
Presenças – Deputada Rosângela Reis (PV), presidente; Maria Lúcia (PFL) e o deputado Domingos Sávio (PSDB).
Fonte: Assembléia Legislativa
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