O Comitê de Negociação Salarial (Cones) reuniu-se ontem, 29 de setembro, para tratar do Estatuto do Servidor. Estiveram representando a Seplag, Maria Isabel Rolla França; Simone Ribeiro Romeiro; Luciana Mendes Ribeiro e Elian Oliveira. O Sinffaz se fez presente na pessoa da Vice-presidente – Brígida Maria Colares, representante do Sindicato no Comitê.
Os representantes da Seplag afirmaram que a referida reunião seria apenas para dar um retorno das últimas propostas enviadas pelas entidades que não foram aceitas pelo governo e também para informar que o envio do Estatuto à Assembleia Legislativa está programado para o início do mês de outubro. Maria Isabel, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, afirmou que o estatuto será enviado da forma apresentada aos presentes.
Os principais temas rejeitados pelo governo foram:
– Provimento de Cargos Comissionados – Limitar o recrutamento amplo;
– Limitar servidores em estágio probatório de ocupar cargo em comissão;
– Revisão Geral Anual da Remuneração;
– Garantia de Salário Mínimo no vencimento básico;
– Liberação de mais servidor para direção de Sindicato e para Associação Sindical.
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Os representantes dos Sindicatos manifestaram-se contra o prazo fixado, dizendo que desde o início o prazo não era suficiente para estudo de um assunto tão complexo e importante para a vida de todos os servidores públicos civis, portanto nunca concordaram com a pressa do governo em enviar um novo Estatuto para a ALMG sem a devida discussão e anuência dos servidores. Brígida manifestou-se dizendo que não concorda com o prazo imposto e finalizou dizendo que a Comissão de Sindicalistas que estuda a minuta do Estatuto ainda está longe de concluir os trabalhos. Juntamente com os demais presentes, afirmou que é necessário maior prazo.
Os representantes da Seplag afirmaram que o prazo de outubro se deve à agenda da ALMG e interesse do Governador, Antonio Anastasia, de se fazer rapidamente o Estatuto. A reivindicação de aumentar o prazo será encaminhada à Secretária de Planejamento e Gestão – Renata Vilhena, que irá decidir com o Governador.
Os presentes exigiram ainda que fosse marcada uma nova reunião com a presença da Secretária de Planejamento para debater os pontos divergentes e acertar novo prazo. Se o Governo quer a participação dos servidores, deve levar em conta que o documento não pode ser revisado tão rapidamente. “É a revisão de um estatuto de 60 anos e não pode ser feito em meses”, afirma Dina Elisa Corrêa Santos, representante União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – UNSP.
O único ponto em que houve acordo entre as partes foi a Avaliação Periódica de Desempenho de servidores ocupantes de cargo em comissão. Os sindicatos defendem a obrigatoriedade da avaliação para todos os servidores em atividade nos três poderes, inclusive os ocupantes de cargos comissionados.
Finalizando a reunião, os representantes dos Sindicatos no Cones retomaram a questão do prazo exigindo uma reunião com a Secretária de Planejamento e afirmaram ainda que se o estatuto for enviado da forma como está apresentado, o Governo encontrará toda a resistência dos Sindicatos. A Superintendente de Política de Recursos Humanos ficou de entrar em contato para dar retorno do adiamento e do agendamento da reunião.
Cones discute Estatuto do Servidor
