Exclusão, desvio de funções e promessas não cumpridas. Está cada vez mais distante a luz no fim do túnel para os gestores.
Nesta última terça-feira (04/12) a Presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, esteve reunida com o Secretário Adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, o Subsecretário da Fazenda, Pedro Meneguetti e o Superintendente da SRH, Paulo Márcio Bruno. Também presente na reunião, a gestora Fabiana Sinno da DF de Contagem.
Em pauta questões que há tempos fazem parte do rol de reivindicações dos gestores que partem em sua maioria, da política protecionista da alta administração da Fazenda mineira em prol de uma única categoria de servidores. Segundo o que defendem os gestores, tal política vem gradativamente retirando desses servidores suas atribuições (garantidas por lei) e reduzindo postos de trabalho.
Este cenário ganha contornos mais graves com a demora da nomeação dos gestores recém concursados e a sinalização (por parte da Fazenda) de que em 2008 tudo permanecerá como está.
Qual a ordem do dia em relação aos servidores desta casa?, Qual é o cenário e o ambiente na instituição na qual prestei concurso? São poucas das muitas perguntas que não querem calar.
Aviso 197
O primeiro assunto tratado na reunião foi a publicação do Aviso 197 (de 20/11/2007). Como é sabido pela maioria, tal aviso se refere a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao exercício de atividades técnicas específicas nas Superintendências SUFIS, SUTRI e SAIF, mediante convocação por Ordem de Serviço.
Toda polêmica gira em torno da exclusão arbitrária dos gestores do processo que traz, na exigência das atribuições básicas, atividades que podem ser exercidas por nós.
O SINFFAZ defende que tal exclusão é mais uma ação perniciosa dos administradores da Fazenda que tentam, aos poucos, tirar os gestores de um lugar que lhes é garantido por lei e, ao mesmo tempo, tirar os fiscais do lugar onde deveriam estar para lotar os órgãos centrais, argumenta Diva.
Sobre o assunto, o Subsecretário da Receita, Pedro Meneguetti, afirmou que a restrição do Aviso aos gestores partiu da solicitação dos Superintendentes da SUFIS, SUTRI e SAIF, baseados no entendimento que tais funções só podem ser exercidas pelos auditores fiscais. O SINFFAZ discorda categoricamente de tal alegação.
Já o Superintendente da SRH, Paulo Márcio Bruno, afirmou que no futuro a Fazenda pretende trabalhar com um Programa de Gestão por Competências. Esse Programa, segundo o Superintendente, tira das mãos do gerente a autonomia total de nomear cargos de confiança. A expectativa é democratizar a Fazenda, afirma o Paulo Bruno e, a partir daí, tanto faz o cargo efetivo, finalizou.
Diva defende que o que o Diretor da SRH chama de Mapeamento de Competências nada mais é do que nosso velho conhecido Banco Potencial, com outra roupagem. Sabemos que isso não resolve nosso dilemas atuais. O tal Mapeamento de Competências não resolverá o problema da reserva de mercado atualmente vigente na Fazenda.
Na ocasião, quando questionado sobre o porquê da validação dos termos do aviso, Paulo Bruno afirmou que o fez baseado na afirmativa do Subsecretário da Receita, Pedro Meneguetti, de que tais atividades somente poderiam ser exercidas por auditores, e não gestores.
Desvio de Funções
O segundo ponto de pauta foi o questionamento do SINFFAZ acerca da situação dos funcionários terceirizados nas AFs que vêm desempenhando funções típicas dos gestores.
Diva falou sobre a situação no SIAB da AFBH1 que, atualmente, conta com 24 pessoas em seu quadro funcional sendo que, desses, 13 são terceirizados (mais de 50% do total). Também, das AFs do interior que têm apenas o chefe gestor e todos os demais funcionários terceirizados.
Segundo o Secretário Adjunto, Leonardo Colombini, a contratação de terceirizados veio da necessidade de preencher o quadro funcional da Fazenda até que se fizesse um novo concurso. O próximo passo agora é nomear os aprovados para que, gradativamente, essa situação seja revertida.
No entanto, Colombini ressaltou que esse processo não pode ser feito em uma etapa única pelo fato do Estado estar desenquadrado no que diz respeito a lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, excesso de gastos com pessoal.
Segundo o Secretário Adjunto, o que aconteceu é que o Estado reajustou os vencimentos de várias categorias de servidores, o que aumentou muito o impacto na folha. Dessa forma, é preciso que o Estado volte a se enquadrar para então assumir mais despesas, ou seja, nomear mais funcionários concursados.
Então o Estado faz a festa e nós somos prejudicados? A partir deste questionamento, a Presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti, afirmou que é de se espantar que o Estado tenha feito um concurso sem previsão orçamentária. Que, se o Estado não pode nomear mais funcionários durante o período em que se encontra desenquadrado (em cumprimento a Lei 101), pode, em nome disso, permitir desvio de funções, o que também é ilegal?
Outro questionamento proposto se refere ao fato desses funcionários terceirizados ser mão de obra evidentemente mais barata para o Estado do que os gestores (algumas vezes sem ônus para o Estado, como os funcionários municipais que trabalham nas AFs do interior). Diva ressaltou que um Estado atuante se faz com investimento em seus servidores, e que essa situação tem que ser revista com máxima urgência. A Presidente reforçou a informação de que o SINFFAZ já acionou o Ministério Púbico para averiguação da situação de ilegalidade em Belo Horizonte e Frutal, e está entrando com novas ações em outros municípios.
Colombini concorda que desvio de função é uma realidade grave, no entanto defende que o Estado não pode voltar aos altos índices de gastos com a folha dos servidores como no passado (cerca de 75% da arrecadação).
Diva finaliza afirmando que os gestores contribuem, e muito, para o incremento da receita. E que, da receita, dependem todas as políticas públicas implementadas pelo Governo. Não se fazem políticas públicas sem pessoal, salienta.
Sobre o desvio de funções, Diva afirma que este está diretamente ligado a ações como o Aviso nº 197. Que o gestor a cada dia é mais encantoado e que se não fizermos nada estamos sendo coniventes com a ilegalidade, finaliza.
Tabela da GEPI/CONTA RESERVA
A discussão seguinte debateu a diferença de valores da negociação salarial feita entre o Sindicato, a Secretaria Adjunta e a SRH, e os valores que foram publicados no decreto nº 44.569/07.
A Diretoria do SINFFAZ, ao estudar detidamente o Decreto, constatou que os valores ali expressos não são aqueles apresentados pelo Secretário Adjunto na negociação. Em alguns meses, a diferença quase alcança a marca de 10% menos do que foi negociado.
O Superintendente da SRH, Paulo Bruno, afirmou que não tinha conhecimento dessa diferença de valores. Salientou ainda que, sob seu ponto de vista, tal negociação tem que ser honrada. Entretanto, como o próprio Secretário Adjunto já havia sinalizado que em 2008 o Governo do Estado não dará abertura para nenhum tipo de negociação salarial, tudo indica que tais ajustes poderão ser feitos somente em 2009.
Veja aqui as tabelas!
Indignada, a Presidente do SINFFAZ, Diva Jannotti afirmou que tal fato é uma injustiça sem cabimento. Que os gestores não conseguiram o reajuste dos vencimentos que consideravam justos, e ainda tal reajuste vem abaixo dos índices prometidos. Para piorar, o Estado não está disposto a reparar tal erro no momento?
Mesmo diante da afirmativa do Superintendente da SRH de que, no entendimento da Presidente, os gestores são sempre perseguidos, Diva se defendeu afirmando que não se trata disso, basta analisar o que aconteceu com o Aviso nº 178, agora, com o Aviso nº 197 e a questão das tabelas.
Como neste momento da conversa o Secretário Adjunto, Leonardo Colombini, já havia se retirado da reunião, a Presidente do SINFFAZ marcará um novo encontro para tratar especificamente da diferença entre as tabelas.