A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião da manhã desta terça-feira (4/8/09) parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL) 3.489/09, do deputado Délio Malheiros (PV), que institui a Semana do Consumo Consciente. O relator da matéria, deputado Ademir Lucas (PSDB), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo n° 1, que visa adequar a proposição às técnicas legislativas.
O projeto determina que a Semana do Consumo Consciente seja comemorada anualmente na semana que contenha o dia 15 de março, quando serão promovidas atividades educativas de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a importância do uso consciente do dinheiro e do consumo sustentável.
Na reunião, foram aprovados também outros dois pareceres de 1o turno aos PLs 3.149/09 e 3.480/09, que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis a municípios do Estado; baixados em diligência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os PLs 3.482/09, 3.484/09 e 3.487/09; e retirado de pauta o PL 3.518/09. A comissão aprovou ainda 12 proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.
Audiência Pública – Os parlamentares aprovaram requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a realização de audiência pública da comissão, com intuito de debater a atuação da Corregedoria de Polícia Militar na análise dos relatórios e demais atos de investigação daquela corporação assim como do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Presenças – Deputados Chico Uejo (PSB), vice-presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB); Sebastião Costa (PPS); Ademir Lucas (PSDB); Sargento Rodrigues (PDT); e Vanderlei Jangrossi (PP).
Fonte: www.almg.gov.br