Instalação da PEC 186/07
Desde o início do ano, o SINFFAZ vem alertando a categoria sobre os riscos de prejuízos da PEC 186/07 para o cargo de Gestor Fiscal, até mesmo do iminente risco de exclusão desse centenário cargo da nova Administração Tributária prevista no modelo contido na PEC. Todavia, na tentativa de desacreditar o discurso do SINFFAZ, assim como de desmobilizar a categoria, o Sr. Gilberto Silva Ramos e os Superintendentes sob sua batuta, dissimuladamente e através de inverdades, vêm propagando a falsa ideia de que a PEC 186/07 é um delírio do SINFFAZ, tendo afirmado recentemente e pedido aos SRFs que repercutissem nas Regionais que:
– “A PEC 186/07 vai demorar muito tempo na sua tramitação”;
– “Todos os Deputados Federais estão monitorando para “ele” a tramitação da PEC 186, e que ele será avisado imediatamente de qualquer andamento”;
– “De que o Governo de Minas não admitirá qualquer prejuízo para o Gestor”;
Ou seja, o Sr. Gilberto Ramos quer dar a falsa ideia, de que ele tem o controle da situação, e promete não excluir os Gestores Fiscais da Administração Tributária. Contudo, seus atos são contrários ao que pregam, quando se reúne no ENCAT e elabora uma minuta de LOAT com o viés de exclusão, tendo como exemplo maior, o Gestor Fiscal de MG, cuja minuta é elaborada de encomenda para retirar esse cargo da AT de MG, criando absurdas exigências que somente atingiriam os Gestores Fiscais.
Não bastasse isso, o Sr. Gilberto Ramos elaborou e difundiu, mesmo sem a aprovação do Secretário e Governador, o malsinado Memo 235/13, que tem a ousadia de querer transformar sua interpretação míope e parcial em entendimento oficial do Estado, querendo transformar o cargo de Gestor Fiscal em “mero auxiliar” do AFRE, como se isso fosse possível com um cargo que exerce atividades “típicas de Estado”. Não bastassem os atos do Sr. Gilberto Ramos, os fatos o desmentem diuturnamente.
Vejam AQUI matéria publicada no site da FEBRAFISCO sobre a instalação da Comissão Especial da PEC 187/07
A Diretoria