Nesta sexta-feira (9), o SINFFAZFISCO promoveu a 75ª e a 76ª Assembleia Geral Extraordinária da categoria. A reunião aconteceu no Othon Palace, em Belo Horizonte, e contou com a participação de filiados de várias regiões do Estado.
Por questão de quórum, levantada na última convocação da 75ª AGE, a quantidade de filiados presentes chegou aos 84 participantes.
O filiado Reinaldo Luiz Souza solicitou a palavra para levantar uma questão de ordem, em que afirmou que a escolha do Secretário para a redigir a ata da AGE deve ser escolhida em plenário. O Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, mesmo informando que esta já é uma função do Secretário Geral do SINFFFAZFISCO, que é um membro da Diretoria Executiva eleito pela categoria, decidiu consultar os presentes, que concordaram em manter a Secretária Geral, Silvia Barros, como a responsável pela elaboração desta ata.
O Presidente então deu início à 75ª AGE, falando sobre a criação da Comissão Eleitoral para as eleições do triênio 2018/2020. Os Diretores explicaram as regras e considerações para a participação nesta comissão.
A Comissão Eleitoral será responsável por conduzir todo o processo de eleição do sindicato, bem como informar aos filiados sobre as datas e regras para a mesma, segundo define o Estatuto do SINFFAZFISCO.
No total, 09 filiados se dispuseram a participar da comissão, que deve ser composta por no máximo 05 integrantes, e foi definida da seguinte forma, de acordo com a votação:
1) Bernadete Menezes (AF Contagem) 48 votos
2) Lucélia Camargo (AF BH 1) 40 votos
3) Daniela Franco (AF BH 1) 39 votos
4) Sheila Castro (SAIF) 38 votos
5) Jane Poliero (AF BH 1) 35 votos
Letícia Bittencourt 34 votos
Jane Soares 30 votos
Reinaldo 29 votos
Maíra Miranda 25 votos
Em seguida, iniciou-se a discussão sobre a regulamentação do FUNDEF – Fundo de Defesa do Fisco Mineiro. O Presidente apresentou a minuta de criação do fundo, que também foi enviada a todos pelo e-mail do Sindicato para apreciação e sugestões.
Mais uma questão de ordem foi levantada pelo filiado Reinaldo, que afirmou que a discussão do FUNDEF só poderia ser realizada em AGO, já que se refere a um assunto relacionado a orçamento. A questão foi ouvida e, segundo o Presidente, não procede. O Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO acompanhou a discussão e atestou que a questão levantada não inviabilizava a aprovação das regras do fundo.
O Presidente então procedeu com a apresentação da minuta, apresentando a sistemática para a regulamentação do Fundo. O filiado Reinaldo insistiu em sua colocação e levantou mais uma questão de ordem, não concordando com o formato adotado para a apresentação das minutas, voltando a frisar também que este assunto não deveria ser tratado nesta AGE. Outra filiada concordou com a opinião levantada pelo colega e disse que, caso continuem a discussão, a AGE será impugnada na justiça.
O Presidente indeferiu a questão de ordem e mais uma vez procedeu em sua explanação.
Após as discussões e manifestações sobre a matéria, a categoria votou a aprovação da minuta de regulamentação do FUNDEF, sendo 53 votos a favor e 23 contrários.
Encerradas estas discussões, a 75ª AGE foi encerrada às 12h05 e logo em seguida foi convocada, em primeira chamada, a 76ª AGE, que teve início após o almoço.
A 76ª AGE, que propôs alterações estatutárias para adequação à nova realidade do Sindicato, teve início com o Presidente informando sobre um grave ocorrido. Duas filiadas tentaram rasurar seus nomes da lista de presença e, caso ocorram problemas cartoriais decorrente desta tentativa, ambas serão responsabilizadas judicialmente por seus atos contra a categoria.
O filiado Reinaldo levantou uma questão de ordem referente a contagem de quórum, porém, o Presidente informou que há quórum suficiente para abrir a 76ª AGE, de acordo com a lista de presentes, que ultrapassou o número mínimo exigido. A questão foi indeferida, visto que o filiado em questão não havia sequer assinado a lista de presença, legitimando sua participação na Assembleia, que inclusive o impede de votar e sugerir na AGE, podendo participar apenas como espectador. Os filiados presentes concordaram com o indeferimento realizado pelo Presidente, já que o filiado não havia registrado sua participação na lista.
A Advogada Barbara Macedo, representando o Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO, se pronunciou a respeito das alterações estatutárias apresentadas na AGE e, de acordo com a análise sobre a legalidade das proposições, todas foram consideradas viáveis.
Antes de apresentar as alterações, o Presidente destacou que as propostas foram enviadas à categoria para apreciação e sugestões.
O filiado Reinaldo, após assinar a lista, levantou outra questão de ordem, afirmando que a aprovação das propostas de alteração estatutária deve constar em ata de Reunião de Diretoria, que deve ser lida pela Secretaria Geral durante a AGE.
Por ser uma questão burocrática, o Presidente informou que a Diretoria aprovou e debateu todas as alterações propostas diuturnamente, não somente na última Reunião de Diretoria realizada em maio, mas também em todos os seus meios de comunicação e discussão. O Presidente submeteu à AGE a decisão de aceitar a questão de ordem apresentada pelo filiado, que exigiu a formalização da apresentação da ata de Reunião da Diretoria, sendo indeferido por grande maioria dos presentes, que decidiu rejeitar a questão.
A Diretora Regional de Montes Claros, Gláucia Eliana Rodrigues, colaborou com a discussão, conscientizando os presentes das dificuldades de deslocamento dos filiados do interior e o custo de realização de mais uma AGE, frisando que, caso o colega realmente esteja preocupado em colaborar com a categoria, levasse à Diretoria todas as suas preocupações antes da realização da Assembleia.
O Presidente então exibiu o atual estatuto do Sindicato e ao lado as propostas de alteração, para que a AGE compare as sugestões de alteração.
Após toda a exposição das sugestões, a categoria decidiu por maioria dos votos pela aprovação das alterações, com apenas 02 votos contrários.
Finalizadas as deliberações, o Presidente do SINFFAZFISCO encerrou a 76ª Assembleia às 14h55, destacando a valorosa presença de todos e agradecendo pelo esforço e comprometimento da categoria, que se mobilizou para a realização destas AGE’s.
Em breve, o estatuto atualizado será divulgado em nosso site, como também as regras de funcionamento do FUNDEF.