CONVITE LANÇAMENTO LIVRO
“ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA”
Será lançado hoje, 27/09, o livro “Atribuições dos cargos da carreira da Auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da Administração Tributária”, de autoria da Advogada, Mestre e Doutora em Direito Administrativo, Maria Tereza Fonseca Dias.
Estarão presentes no evento, promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais (CEDS-MG), pelo SINDIRECEITA e Editora Fórum, o Presidente do SINFFAZ, Marcus Bolpato, e a Vice-Presidente, Brígida Colares, que estarão prestigiando o lançamento da obra da Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, que se refere a um cargo co-irmão dos Gestores Fiscais, os Analistas Tributários da Receita Federal.
O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais (CEDS-MG) do Sindicato Nacional dos Analistas – Tributários da Receita Federal do Brasil, da lavra da professora Maria Tereza Fonseca Dias, é um dos frutos dos debates promovidos durante o ano de 2011. Nele foram apresentados alguns dos principais problemas referentes ao regime jurídico da carreira da Administração Tributária Federal, a saber: a integração da carreira da Auditoria da Receita Federal nas atividades essenciais do Estado, as atribuições dos cargos da carreira, o desvio de função na Administração Tributária Federal, bem como o sistemático desrespeito ao princípio da reserva legal.
O evento acontece hoje, 27 de setembro, às 15 horas na Receita Federal do Brasil, que fica na Rua Levindo Lopes, nº 357, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte.
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