Acontece amanhã, dia 02 de outubro, em Brasília/DF, a instalação da Comissão Especial para análise da PEC 186/07.
O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, e os Diretores da FEBRAFISCO, Paulo César Marques, Unadir Gonçalves Júnior, Hugo Renê de Souza e Gláucia Eliana Rodrigues estarão em Brasília representando estas entidades.
Os Diretores irão prestigiar a 1ª Reunião da Comissão Especial da PEC 186 para estabelecer contato com os Deputados integrantes e reivindicar as alterações necessárias para que seja garantido a todos os cargos e/ou carreiras que, atualmente, compõem as Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a não exclusão do novo modelo de Administração proposto pela PEC 186.
O SINFFAZ, juntamente com a FEBRAFISCO, tem trabalhado arduamente junto aos Deputados integrantes da Comissão e outras lideranças do Congresso Nacional, no sentido de garantir que a PEC 186 respeite os direitos adquiridos dos atuais cargos integrantes da Administração Tributária decorrentes de aprovação em concurso público, bem como, afastar o viés corporativista e segregacionista que paira sobre a proposta, sem o que, a PEC 186 se transformará na PEC da “exclusão”.
Diversos Deputados da Comissão, ao tomarem conhecimento dos perigos escondidos na PEC 186, já se manifestaram no sentido de que essa PEC deva resultar numa nova Administração Tributária democrática, que respeite os direitos dos atuais cargos decorrentes da aprovação em concurso público e que não seja uma PEC segregacionista, tampouco com viés de exclusão, e contra isso irão lutar na Comissão.
Assista no link abaixo a fala do Deputado Geraldo Thadeu do PSD sobre o seu posicionamento a respeito da PEC 186.
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Relembre no vídeo do link a seguir, o depoimento dos Deputados Federais Weliton Prado do PT e Aelton Freitas do PR, exibidos pela BAND Minas, para o Programa Segurança e Cidadania. Durante a entrevista, os Deputados abordaram o assunto da PEC 186 e hipotecaram seu apoio aos Gestores Fiscais do Estado de Minas Gerais.
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