Foram rejeitadas as duas emendas feitas ao “Orçamento de Guerra” que previam a redução salarial dos servidores públicos. A Câmara dos Deputados segue em votação, nesta sexta-feira (dia 3), da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais.
O texto permite que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.
As emendas rejeitadas são de autoria do partido Novo, com a autoria liderada pelo Deputado Federal Alexis Fonteneye (Novo-SP) e previam a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira.
As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e municípios atingissem o limite determinado por lei complementar para a despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
Fonte: Extra