Ao final do 2º Encontro Nacional do Judiciário, foram definidas as metas nacionais para o ano de 2009, tendo como objetivo minimizar as diferenças entre os segmentos da Justiça. As metas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.
Entre as metas está a de desenvolver e alinhavar o planejamento plurianual, com prazo mínimo de cinco anos, aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.
Outra meta é identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, em todas as instâncias. Esta pode ser a meta mais polêmica e a que causa mais preocupação a todos, mas é fundamental superar os problemas. É preciso que nos esforcemos, defendeu. Nesse ponto, o ministro apontou práticas como a adoção de súmulas vinculantes como um dos métodos para o alcance desse objetivo.
Informatizar todas as unidades judiciárias, interligando-as ao respectivo tribunal e à internet e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos foi outra meta destacada.
A implantação de um sistema de gestão eletrônica de execução penal e a criação de um mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias devem ser desenvolvidas. Temos que enfrentar essa questão, que é mais séria, sobretudo, no que diz respeito à prisão provisória. Há pessoas que ficam anos presas sem que a denúncia seja formalizada, disse.
As metas preveem ainda a capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
As propostas incluem tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça. O objetivo é facilitar o acesso do público aos processos, afirmou o ministro. Ainda compõem as metas para 2009 o cadastro de todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais como o Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), o sistema de penhora on line (Bancenjud) e o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud).
Finalizando, as propostas incluem a implantação de um núcleo de controle interno e a ampliação o processo eletrônico em todas as unidades do Poder Judiciário. O processo eletrônico pode nos oferecer soluções para o problema da morosidade. Nossa missão é desafiadora e exige um esforço enorme. É preciso ter um pensamento alternativo, de mediação, de conciliação, destacou Gilmar Mendes.
Metas
Confira as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Nivelamento
O ministro destacou como ponto central para o alcance das metas o alinhamento dos tribunais às práticas comuns e um nivelamento de planos estratégicos. O ministro afirmou que os governos precisam internalizar um pensamento que evite a judicialização, garantindo mais Justiça, com menos processos em tramitação.
Gilmar Mendes agradeceu a contribuição de todos para o sucesso dos trabalhos do Encontro Nacional e ressaltou que os resultados foram construídos com a participação de todos os tribunais. Não há Justiça sem cidadania e responsabilidade social, lembrou. Nesse primeiro ano de planejamento estratégico, o ministro considera imperiosa a redução das desigualdades na Justiça brasileira.
Para Gilmar Mendes, o alcance das metas representará um ganho fundamental para o Judiciário e dará sustentabilidade para os próximos passos de nossa caminhada: O alcance dos objetivos estratégicos que ora validamos permitirá ao Judiciário, no médio e longo prazo, ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
Como consequência, fortaleceremos o estado democrático e fomentaremos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio de uma efetiva prestação jurisdicional, concretizando nossa missão, que é a de realizar justiça.
O ministro afirmou que, nas próximas semanas, terá início o debate para a elaboração de uma Resolução, onde serão estabelecidos os prazos para que as metas sejam alcançadas. O grande esforço tem por fim último o ser humano. Ao alcançarmos a solução dos conflitos, qualificamos as relações humanas, concluiu.
O encerramento do 2º Encontro Nacional do Judiciário foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, que relembrou suas palavras no início do evento: Que ao final do dia, após uma intensa pauta de trabalho, possamos dizer que tivemos um bom dia. Finalizou: Tivemos um bom dia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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