Um grupo de Gestores de Contagem procurou o Departamento Jurídico do Sinffaz para discutir a questão do Decreto 44.769/2008, que dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional.
Seguindo instruções do Sindicato, os Gestores entraram com o requerimento de Promoção, embora, a princípio, não satisfaçam os requisitos necessários para o deferimento do pedido. Agora, eles querem saber o que devem fazer se a solicitação não for aceita.
O advogado do Sinffaz, Doutor Antonio Adalberto, orientou aos Gestores que esperem o prazo para deferimento dos pedidos e, caso as solicitações sejam negadas, o Departamento Jurídico ajuizará ações que questionem o indeferimento e peçam a Promoção para os interessados. Ele explicou ainda que o Sindicato já está estudando uma alternativa judicial contra uma possível ilegalidade do Decreto.
Mais informações podem ser obtidas pelo juridico@sinffaz.org.br