Depois de muitas incertezas, enfim, o Governo Pimentel nomeou o Subsecretário da Receita. Trata-se do Auditor Fiscal JOÃO ALBERTO VIZOTTO. Sem fazer juízo de valor do nome do colega, que somente pelo fato de ser do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, já o qualifica para o cargo, o SINFFAZFisco tem apenas a lamentar a forma como ficou sabendo da nomeação do referido colega, ou seja, pelo Minas Gerais.
Na primeira reunião que tivemos com o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o SINFFAZFisco expôs as razões pelas quais este Sindicato entendia que um nome de fora dos quadros do TFA da SEF seria mais adequado para conduzir a SRE neste momento de extrema necessidade de apaziguamento de ânimus, em face da luta “fratricida” em que vive o quadro fiscal da SEF, composto por Gestores e Auditores Fiscais.
Ao Senhor Secretário, cabe, logicamente, a escolha do Sub da Receita, e o SINFFAZFisco não tinha mesmo a pretensão de retirar dele esse seu direito legal e sagrado de fazê-lo, mesmo que contrariasse o que pensa o Sindicato. Contudo, nada impedia que o Senhor Secretário, numa demonstração de apreço para com a entidade representativa do Fisco na SEF, desse ao menos um telefonema para o Sindicato dizendo da sua escolha.
Na data de ontem, toda a SEF já sabia da referida indicação (SRF’s do governo anterior, Delegados, Chefes de AF, Diretores, etc.), menos o Sindicato representativo do Fisco Mineiro, que não obteve a consideração de ter sido informado pelo Gabinete, de qual seria o nome da escolha de sua Excelência o Senhor Secretário de Fazenda, o que entendemos como uma indelicadeza.
Saber do nome do Subsecretário da Receita, por meio de falas de terceiros, colegas ocupantes de cargos comissionados de todos os níveis, realmente era algo que o SINFFAZFisco não esperava, mormente pela grande relação de proximidade criada por este Sindicato com o atual Governo, antes mesmo dele ser favorito a ganhar as eleições do ano passado.
Mas enfim, agora “habemus Subsecretário”, e o SINFFAZFisco já sabe oficialmente pelo “MG”. O que esperamos agora?
Esperamos que o Secretário Bicalho, chame este Sindicato, para tratar dos assuntos tratados na reunião do dia 29 de janeiro, em que apresentamos a ele uma PAUTA MÍNIMA da categoria, e conforme ele mesmo prometeu, seria marcado outros encontros com para tratar destas questões (reveja aqui).
Também se espera, do novo Subsecretário da Receita:
– Tratamento igualitário entre os cargos de GEFAZ e AFRE, integrantes do Fisco Mineiro. Igualdade estampada na LEI 15464/05 e sempre desrespeitada no governo anterior;
– Equilíbrio de forças na ocupação de cargos da “alta direção” da SRE, de forma que não haja prevalência nem preferência de uma categoria sobre a outra, conforme era próprio da Administração anterior;
– Fim das perseguições aos dirigentes do SINFFAZFisco, perpetradas por alguns assessores do governo anterior, bem como das reiteradas tentativas de criminalizar as legítimas ações do Sindicato em defesa de seus filiados;
– O fiel cumprimento da LEI 15464/05, com o exercício pleno de “todas” atividades e atribuições legalmente previstas para o cargo de GEFAZ, e que foi cerceado durante toda a administração anterior, mediante instrumentos infralegais de POP’s, Memorandos, Resoluções, Decretos Ilegais, etc;
– Que promova as alterações substanciais no atual grupo dirigente da Receita Estadual, já que para alcançar novos resultados, não há como fazê-lo com os mesmos personagens.
O SINFFAZFisco deseja boa sorte, e espera que o novo Subsecretário adote uma postura de defesa intransigente do “interesse público” e dessa forma possa constituir a melhor equipe para auxiliá-lo na consecução do objetivo maior do governo, que é recuperar de forma substancial a receita do Estado, e isso somente será conseguido, com uma fiscalização “unida” em torno desse objetivo.
O SINFFAZFisco espera se reunir em breve com o novo Subsecretário para levar a ele as expectativas da categoria fiscal no que se referem às atividades inerentes a Subsecretaria da Receita.
A DIRETORIA